A Assembleia Legislativa vota nesta quarta-feira (3), em Criciúma, a proposta de emenda constitucional (PEC) que destina 25% das sobras de orçamento – recursos economizados pelo Legislativo – para as emendas das bancadas regionais. A alteração constitucional deve ser aprovada com folga e chegará turbinada: a primeira distribuição de valores ocorre já na próxima semana, quando o presidente da Alesc, deputado Mauro De Nadal (MDB), assumirá temporariamente o Governo do Estado.
Continua depois da publicidade
Entre na comunidade exclusiva de colunistas do NSC Total
A troca de comando ocorre em função da viagem do governador Jorginho Mello (PL) a Portugal, e da vice-governadora Marilisa Boehm (PL) ao Uruguai.
A Alesc vai adiantar R$ 30 milhões do orçamento de 2024, que seriam repassados ao governo no fim do ano, para fazer a distribuição. Serão R$ 5 milhões para cada bancada regional, destinadas a obras estruturantes em consenso entre os deputados de cada região. São emendas carimbadas, com destino certo, e que terão liberação imediata.
Como governador interino, Mauro de Nadal vai viajar o Estado para fazer a liberação das emendas. As primeiras serão assinadas na próxima quarta-feira (10), em Jaraguá do Sul e Itajaí. Na quinta será feita a entrega para Florianópolis e Tubarão, e na sexta para Lages e Chapecó.
Continua depois da publicidade
A aprovação da PEC nesta terça, em sessao itinerante Criciúma, é simbólica. A Alesc tem procurado reforçar a presença regional.