A chamada PEC dos Desastres, que prevê a destinação de um percentual fixo das emendas parlamentares para a prevenção de enchentes e outras tragédias climáticas, foi aprovada nesta semana pela Comissão Especial formada especialmente para avaliar a proposta, presidida pelo deputado catarinense Jorge Goetten.
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O texto original, do deputado Bibo Nunes (PL-RS), foi alterado pela Comissão. A proposta original garantia que a reserva seria de 5% das emendas. Mas o relator, deputado Gilson Daniel (Podemos-ES) propôs incluir também 5% das emendas de bancada e, de forma opcional, até 10% das emendas de comissões.
Com isso, o valor total poderá chegar a R$ 3 bilhões. Para Santa Catarina, as emendas poderão representar R$ 54 milhões para enfrentar desastres naturais. A ideia é que os recursos sejam repassados de imediato, diferente de outras liberações de emendas, que podem demorar.
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– Cada minuto conta quando estamos enfrentando uma enchente ou qualquer outro desastre. Essa PEC garante que os recursos estarão disponíveis imediatamente, quando mais precisamos deles – afirmou o deputado Jorge Goetten.
Caso os recursos não sejam empenhados até o final de novembro de cada ano, serão automaticamente destinados ao Fundo Especial para Calamidades Públicas (FUNCAP), assegurando seu uso eficiente e dentro do prazo necessário para emergências.
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O grupo de análise coordenado por Goetten foi formado por determinação do presidente da Câmara, Arthur Lira, e reuniu 34 deputados. A PEC agora segue para apreciação no plenário.