A deputada Paulinha (PDT) apresentou, no fim da tarde desta terça-feira (13), um mandado de segurança no Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) em que pede a suspensão do processo de impeachment do governador Carlos Moisés (PSL). Trata-se do segundo processo de impedimento, que trata das ações do governo no combate à pandemia.
Continua depois da publicidade
> Líder do governo abandona apresentação de relatório do impeachment: “Já sei qual é o fim”
> Duas derrotas de Moisés no MP-SC podem afetar julgamento do impeachment. Entenda
Assinado pelos advogados Rycharde Farah e Rodolfo Macedo do Prado, o pedido de liminar se baseia na recusa dos demais membros da Comissão de Impeachment de aceitarem o pedido de vistas apresentado pela deputada. Paulinha argumentou haver fatos novos, que poderiam interferir no julgamento dos parlamentares sobre o caso.
O mandado de segurança diz que o pedido de vistas foi apresentado conforme determinad o regimento da Alesc. O texto afirma que “o pedido de vistas é direito assegurado ao parlamentar e, desde que preenchidos os requisitos do art. 140 do Regimento Interno da Alesc, não pode deixar de ser concedido”.
Continua depois da publicidade
A solicitação da deputada foi negada, por sete votos a um – o que a levou a dexar o plenário da Alesc, antes da votação do parecer do relator, deputado Valdir Cobalchini (MDB).
O relatório recomendou o seguimento do processo de impeachment contra o governador, e foi aprovado pela Comissão.
Participe do meu canal do Telegram e receba tudo o que sai aqui no blog. É só procurar por Dagmara Spautz – NSC Total ou acessar o link: https://t.me/dagmaraspautz