O uso de um jet ski da Marinha do Brasil para passeios do presidente Jair Bolsonaro (PL) em São Francisco do Sul pode configurar crime de responsabilidade. O entendimento é do ex-ministro da Justiça e ex-advogado-Geral da União no governo Dilma Rousseff (PT), o jurista José Eduardo Cardozo. Segundo ele, ainda que o presidente da República seja o comandante em chefe das Forças Armadas, a lei impõe limites quanto à utilização de bens públicos para finalidade privada.
Continua depois da publicidade
Receba as principais notícias de Santa Catarina pelo Whatsapp
– Se o presidente usa bens públicos para lazer, ofende o princípio da moralidade. Tanto ele, quanto os que permitiram que a irregularidade ocorra, estão sujeitos a sanções.
O ex-ministro diz que as prerrogativas do presidente incluem, por exemplo, utilizar a aeronave oficial para viajar em férias, por uma questão de segurança, e também hospedar-se em uma base militar, como é hábito de Bolsonaro. Mas ele entende que isso não se estenderia ao uso do jet ski da Marinha para passear porque se trata de desvio de finalidade. A moto náutica não está empregada na segurança presidencial, por exemplo.
– Um presidente pode andar de carro oficial, pode ter diárias custeadas, pode passar férias em unidades militares, mas não pode retirar bens públicos para uso de deleite pessoal. Pode resultar em crime de responsabilidade (para o presidente da República) e em atos de improbidade (para o servidor que forneceu o equipamento), se comprovada a ilegalidade.
Continua depois da publicidade
Além de ter vivenciado de perto as minúcias da presidência, Cardozo conhece bem os meandros da lei brasileira em relação ao crime de responsabilidade. Ele defendeu a ex-presidente Dilma no processo de impeachment.
FOTOS: Folga de Bolsonaro em SC tem passeio de jet ski, corte de cabelo e ida ao Beto Carrero
Ainda segundo Cardozo, a apuração cabe ao Ministério Público Federal e à Polícia Federal, que têm o dever de investigar o mau uso de bens e recursos públicos. Não há informações de investigação em andamento.
>Em SC, Bolsonaro tem agenda vazia: quer descansar e reforçar ‘imagem popular’
> “Gratidão”: artesã recebe visita de Michelle Bolsonaro em São Francisco do Sul; veja vídeo
O jet ski usado por Bolsonaro em São Francisco do Sul pertence à Delegacia da Capitania dos Portos de Itajaí, e já foi pilotado pelo presidente em outras visitas a Santa Catarina. A unidade também enviou à Baía da Babitonga outras duas embarcações, uma lancha e um bote. Os equipamentos integram a frota utilizada em operações regulares da Marinha do Brasil no Litoral catarinense, que costuma ser reforçada durante o verão devido ao aumento no número de embarcações navegando na costa.
Continua depois da publicidade
> Veja previsões da astrologia para Lula, Bolsonaro, Moro, Ciro e Doria na política em 2022
> Governo Bolsonaro recusa ajuda humanitária da Argentina na Bahia
A coluna questionou a Delegacia da Capitania dos Portos de Itajaí, no dia 29 de dezembro, a respeito da cessão da embarcação ao presidente – se foi requisitada pela presidência da República, ou oferecida pela Marinha do Brasil – e também qual a previsão de retorno das embarcações enviadas a São Francisco do Sul às atividades em Itajaí. O questionamento foi enviado por e-mail, conforme orientação do setor de comunicação da unidade. Até este domingo (2), não houve resposta.
Participe do meu canal do Telegram e receba tudo o que sai aqui no blog. É só procurar por Dagmara Spautz – NSC Total ou acessar o link: https://t.me/dagmaraspautz
Leia mais
Prefeitos avaliam negociar vacinas para crianças com a Pfizer
Caravelas-portuguesas invadem Litoral Norte de SC; espécie é mais perigosa que água-viva
Quanto custa alugar um apartamento de luxo em Balneário Camboriú no verão
Efeitos colaterais da terceira dose da Pfizer; veja reações mais relatadas
Por que o alargamento da praia em Balneário Camboriú atraiu tubarõe