Para reabrir o comércio, prefeitura de Brusque decreta desobediência civil 

Santa Catarina está em quarentena. Menos Brusque, onde o prefeito Jonas Paegle se deu o direito de contrariar o decreto estadual e determinar a reabertura do comércio, a partir desta quarta-feira (8).

O porta-voz do município para o assunto, o recém-empossado secretário de Desenvolvimento Econômico, Ademir Jorge, disse que a prefeitura esperava que o governador Carlos Moisés suspendesse a quarentena. Como o governo decidiu estendê-la até o dia 13 de abril, o município agiu por conta própria.

A ideia foi “dar uma resposta” aos comerciantes e suas queixas, com as quais a administração se diz sensibilizada. A prefeitura de Brusque entendeu que, se o decreto estadual não lhe serve, pode fazer as próprias regras.

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Ocorre que cidades não são terra sem lei. O decreto estadual que previu a quarentena colocou todos os municípios sob as mesmas restrições. Isso significa que as prefeituras podem ir além, impondo medidas que reforcem ainda mais o isolamento social. Mas não o contrário, e a administração de Brusque, por certo, sabe disso.

É evidente que há pressão sobre os prefeitos, de diversos setores da economia que se sentem prejudicados pelas medidas de quarentena – ainda que o isolamento continue sendo a única forma de reduzir o contágio e evitar o colapso do sistema de saúde. Mas atender ao pedido dos comerciantes descontentes com o decreto estadual e reabrir o comércio por conta própria é demagógico, e ilegal.

Ao emitir o documento e liberar o funcionamento das lojas, a prefeitura expõe, inclusive, os empresários à ação da polícia, que é força de segurança do Estado e a quem cabe fazer cumprir a lei.

O decreto de abertura do comércio é um apelo à desobediência civil institucionalizada. Nele, a administração municipal abre mão de cumprir o papel que lhe cabe, de interlocutora dos interesses da cidade junto ao Governo do Estado. Trata-se de um “atalho”, que desrespeita as instituições e a Constituição Federal.

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É natural que medidas tomadas pelo governo estadual, especialmente num momento de crise como este, causem discordância e resistência. Para resolver esses conflitos existem a política e o diálogo.

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