A pandemia levou ao cancelamento da audiência que ocorreria no fórum de Navegantes, entre o ex-presidente Lula e o empresário Luciano Hang. O encontro discutiria a possibilidade de conciliação no processo de danos morais movido por Lula, devido às faixas patrocinadas por Hang que sobrevoaram o Litoral de SC no último verão. A juíza Anuska Felski, da 2ª Vara Cível de Navegantes, despachou um questionamento aos dois para que informem se têm interesse em tocar as audiências do processo de forma virtual.
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Relembre o caso
Na ação, Lula pede que Hang seja condenado a pagar R$ 100 mil em danos morais. Durante toda a temporada, as aeronaves sobrevoaram algumas das praias mais movimentadas do Estado com mensagens que atacavam o ex-presidente.
O processo foi movido em Navegantes porque os voos foram autorizados a partir da cidade, onde é feito o controle do espaço aéreo na região.
Os advogados de Lula fizeram um pedido de liminar para que Hang fosse impedido de patrocinar os sobrevoos, alegando que o empresário ultrapassou os limites da liberdade de expressão e feriu a honra do ex-presidente. As faixas pagas por Hang levavam frases como “Lula cachaceiro devolve meu dinheiro” e “Lula ladrão seu lugar é na prisão”.
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O pedido de liminar foi negado em primeira instância, durante o recesso de fim de ano. Lula recorreu ao Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), que manteve a decisão. O argumento foi que se tratava de “censura prévia”, porque o ex-presidente é uma figura pública e “sujeita a críticas”.
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