Os detalhes e o que esperar do julgamento que pode cassar Jorge Seif

O Tribunal Regional Eleitoral marcou para quinta-feira (26) o julgamento mais esperado e comentado no meio político em Santa Catarina desde as eleições do ano passado – a ação que tenta cassar o mandato do senador Jorge Seif (PL) sob a alegação de abuso de poder econômico.  

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O envolvimento do empresário Luciano Hang, que também é réu no processo, a proximidade do senador Jorge Seif com o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), tornado inelegível pelo TSE, e a articulação de “peixes grandes” nos bastidores, como o presidente nacional do PSD, Gilberto Kassab, fazem com que esta não seja uma ação comum – e acendem os holofotes sobre o julgamento.  

O processo foi movido pela coligação Bora Trabalhar (PSD, Patriota e União Brasil), que tinha como candidato ao Senado Raimundo Colombo (PSD). O ex-governador acabou as eleições em segundo lugar.

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São basicamente três alegações: uso de helicóptero que teria sido emprestado irregularmente por Hang para participação de eventos de campanha, o que teria dado uma vantagem estratégica de mobilidade em relação aos demais candidatos, uso da estrutura da Havan para promoção de Seif e financiamento de propaganda eleitoral.  

Em julho, a Procuradoria Regional Eleitoral manifestou-se pela improcedência do caso, alegando que as denúncias teriam sido embasadas em “suposições”. O TRE pode, ou não, seguir o mesmo caminho do MP.  

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Exceto se alguma manobra jurídica adiar o julgamento – o que é pouco provável – a sessão começará com a leitora do relatório da relatora do caso, a desembargadora Maria do Rocio Santa Ritta, atual corregedora e futura presidente do Tribunal. Em seguida, será aberta a palavra para os advogados. Cada um deles terá 15 minutos para sustentação oral.  

Quem representará Seif será o advogado Lucas Zenatti, que o acompanhou na campanha e desde o início do processo. Luciano Hang deverá ser representado pelo escritório Leal & Varasquim.  

Pela coligação autora da ação, a sustentação oral será do advogado Mauro Presoto.  

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Vai subir 

Seif será julgado por sete magistrados no TRE. Nos bastidores do Judiciário, a análise é que ele dificilmente perderá a ação no Tribunal em SC. A leitura leva em conta o padrão de votos dos juízes e desembargadores. Uma certeza, no entanto, é que, independentemente do placar, o processo subirá para Brasília, no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). E, lá, a situação de Seif complica. A avaliação leva em conta a cassação do ex-prefeito de Brusque, em um caso que guarda semelhanças – especialmente por ter Luciano Hang como figura central. 

Estratégia 

Apontar que há grandes diferenças entre o caso de Brusque e o caso de Seif está entre as estratégias da defesa do senador. Um dos argumentos é que Hang, na época, estava sem acesso a redes sociais por determinação judicial, e não houve uso ostensivo da marca Havan na campanha ao Senado. Os advogados alegarão, ainda, que o aluguel de aeronaves consta na prestação de contas da campanha, que foi aprovada pelo TRE. Por fim, sustentam que Seif não poderia ser acusado de abuso de poder econômico porque sequer chegou a utilizar o teto financeiro na campanha eleitoral. 

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Contradições 

A acusação, por outro lado, quer apontar contradições na prestação de contas com vídeos e fotos que comprovariam trajetos impossíveis de serem cumpridos por via terrestre em tempo hábil durante a campanha. Uma das questões que devem ser levadas à tona é uma manifestação do Aeroporto de Blumenau que negou ter recebido pousos e decolagens da aeronave declarada por Seif na prestação de contas. Os advogados tentarão provar que a utilização de aeronaves e estrutura de comunicação da Havan desequilibraram a disputa.  

Porta em porta 

A partir da confirmação da data do julgamento, os advogados das duas partes iniciam uma “romaria” para entregar memorandos do caso. É parte do rito de um julgamento como esse, e costuma ser feito dias antes, pra que as informações trazidas por uma parte e outra sejam lembradas. 

Fogo amigo 

Seif não tem se manifestado sobre o processo. Em nota à coluna, limitou-se a dizer que “Certamente, assim como no julgamento das contas, por unanimidade, e diversos arquivamentos sobre ilações que foram tentadas ao longo das eleições, essa tentativa não prosperará”. Mas, a interlocutores, reclama estar sendo vítima de um “tapetão” jurídico.

Nos corredores de Brasília, diante da movimentação das forças políticas, a cassação é considerada fato consumado e uma questão de tempo. Mas fontes próximas ao senador consideram que ele tem a seu favor força do bolsonarismo em SC. Há uma leitura – ainda que remota – de que o Judiciário evitaria o desgaste da cassação.

Fato é que, diante da perspectiva de uma nova eleição, a política têm se movimentado os pretensos candidatos aparecem de todos os lados. Especialmente no partido do próprio senador, o PL.  

O que diz Hang

No processo, a defesa de Luciano Hang confirma que ele apoiou Seif, assim como fez com outros candidatos de Bolsonaro ao Senado no país. No entanto, afirma que ele não cometeu qualquer irregularidade na campanha. Hang foi considerado inelegível pelo TSE no julgamento do ex-prefeito de Brusque, por isso, mesmo em caso de uma eventual condenação, a ação não deve ter maiores consequências para o empresário.

Colombo em silêncio

Enquanto a situação pega fogo, o ex-governador Raimundo Colombo tem se mantido distante das discussões sobre o processo de cassação de Seif. Se o senador “cair”, deverá ser convocada uma nova eleição. Até lá, o segundo colocado pode ser chamado para não desequilibrar a representatividade do Estado. A articulação de Kassab é para manter Colombo no cargo, sem necessidade de nova eleição.