Demorou sete meses para o presidente Lula (PT) cumprir a promessa que fez na campanha e publicar o decreto que altera o modelo de autorização para compra de armas e munições, tornando as regras mais rígidas. O texto desperta especial interesse em SC, onde a compra de armamento mais aumentou proporcionalmente entre 2019 e 2022. Segundo o recadastramento feito no início do ano, São 1.130 armas para cada 100 mil catarinenses.
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A pauta do armamento se vale da insegurança e da falsa ideia de que está mais protegido quem anda armado. Na prática, mais armas circulando aumentam o risco de violência, impactam nos índices de suicídio, e ajudam a alimentar o crime organizado. No ano passado, reportagem de Paulo Battistela no NSC Total mostrou que os furtos de armas registradas haviam aumentado 27% no Estado, no mesmo período em que houve a flexibilização.
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Um dos principais pontos do decreto presidencial é a redução no número de armas que cada cidadão pode ter, a proibição de levar a arma carregada ao estande de tiro, e redução na quantidade de munição que pode ser comprada por ano. São medidas acertadas. Embora desagradem a bancada da bala, as mudanças são bastante razoáveis e foram discutidas com parlamentares armamentistas, inclusive o deputado Eduardo Bolsonaro (PL). Não parece seguro, nem justificável, que um atirador civil pudesse ter até 30 fuzis em casa.
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Outro ponto importante, alvo de polêmica com os armamentistas, é a transferência gradativa do controle de armas, do Exército para a Polícia Federal. A decisão do governo leva em conta que o Exército não tem sido eficiente na fiscalização e no controle do armamento no país. A transferência, portanto, também é acertada.
As medidas, como era esperado, estão sofrendo forte reação na oposição. Contrários ao decreto de Lula, quatro deputados de Santa Catarina assinam um projeto para derrubar o texto – Carol de Toni (PL), Daniela Reinehr (PL), Julia Zanatta (PL) e Gilson Marques (Novo).
O erro de Lula foi a fala sobre “fechar quase todos” os clubes de tiro – o que não consta no decreto. A afirmação do presidente aumentou a pressão contrária da bancada armamentista e deu munição a quem se opõe ao texto. O governo poderia ter evitado o acirramento do debate.
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