O Estado de Santa Catarina arrecadou quase R$ 29 bilhões este ano, entre impostos e taxas estaduais e transferências federais. O montante, que é recorde, equivale ao valor originalmente previsto para as emendas de relator do Congresso Nacional em 2021, que acabaram reduzidas em R$ 10 bilhões por veto do governo. É como se todos os impostos de SC fossem drenados pelo “orçamento secreto”.
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A comparação ajuda a dimensionar de quanto recurso estamos tratando. O Supremo Tribunal Federal (STF), que suspendeu o pagamento das emendas de relator nesta semana, considerou que essa modalidade de transferência de verbas – originalmente direcionada para correções pontuais no orçamento – havia sido pervertida em verdadeiro balcão de negócios. No entendimento da ministra Rosa Weber, uma violação ao princípio republicano por transgredir o princípio da transparência. Trocando em miúdos, toma-lá dá-cá.
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O deputado catarinense Celso Maldaner (MDB) teve um papel importante nessa discussão, quando revelou ao Estadão – e confirmou à coluna – que as ofertas pelo voto a favor na PEC dos Precatórios, fundamental para o governo viabilizar seu Auxílio Brasil, envolviam R$ 15 milhões em emendas para cada parlamentar. Ninguém o contestou.
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Diante da revelação do deputado, alguns comentários nas redes sociais levantaram o seguinte raciocínio: qual o problema com a distribuição de emendas, se elas reverterem em serviços públicos para a população?
O problema é que não se negocia investimento público por baixo dos panos. Orçamento exige transparência, para que os gastos sejam fiscalizados. Essa distribuição de emendas na surdina é interessante para os parlamentares porque atende demandas nas suas bases de apoio – algo especialmente importante às vésperas de ano eleitoral. Mas derruba qualquer princípio de planejamento e prioridade na administração pública. Qualquer projeto de governo.
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Em segundo lugar, serve como moeda de troca em um governo fragilizado e com baixos índices de popularidade, que depende do Congresso para não descambar para um processo de impeachment. Nesse jogo, as políticas de interesse do Executivo viram oportunidade de negócio no Parlamento.
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O orçamento secreto corrói a instituição democrática, ao trocar emendas por votos sem expor os nomes dos parlamentares e para onde destinaram os recursos nos relatórios de transparência – e mina qualquer tentativa de instituir seriedade na execução de políticas públicas no Brasil. Se as emendas de relator são necessárias, então que obedeçam a critérios de visibilidade para que não voltem a ser simples instrumento para manter um governo em pé.
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