A Lei Orçamentária Anual (LOA), que está em fase de elaboração na Secretaria de Estado da Fazenda, prevê R$ 5,6 bilhões para a saúde em 2023. O valor corresponde a 16% do total previsto em arrecadação de impostos – o que significa que o próximo governo eleito deverá ter à disposição um volume recorde de recursos para o financiamento dos hospitais estaduais e de procedimentos como as cirurgias eletivas.
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Os valores foram discutidos nesta terça-feira (30) à tarde na Fazenda. O percentual é superior ao mínimo constitucional – a Constituição Federal prevê que os estados apliquem, pelo menos, 12% da receita de impostos em ações e serviços públicos de saúde. Com o incremento previsto para o Estado, serão R$ 1,4 bilhões acima do mínimo no ano que vem.
Neste ano, o empenho até agora foi de R$ 4,58 bilhões na saúde – R$ 1 bilhão a mais que o mesmo período no ano anterior, de acordo com informações do Portal da Transparência. A LOA será finalizada nos próximos dias e deve ser entregue à Alesc pelo governador Carlos Moisés (Republicanos) até o fim de setembro, incluindo o incremento recorde para a saúde. O orçamento depende da aprovação dos deputados.
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