Orçamento da Saúde fica mais “enxuto” para 2024 em SC

A Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2024, enviada pelo governo à Alesc, traz um valor mais “enxuto” para  saúde em comparação com o orçamento deste ano. A observação é do presidente da Comissão de Saude da Alesc, deputado Neodi Saretta (PT). O governo justifica a mudança com o fim do período de receitas extraordinárias que o Estado recebeu com a pandemia. A LOA tramita na Assembleia Legislativa através do Projeto de Lei (PL) 385/2023.

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“As projeções do cenário macroeconômico, no entanto, mostram que Santa Catarina já não conta com o mesmo volume de receitas, voltando à normalidade do período pré-pandemia”, explica a Fazenda (leia nota abaixo).

O percentual reservado à saúde no orçamento é de 14%. Está acima do mínimo constitucional, que é de 12%, mas é mais baixo que os 16,05% aprovados para 2023 – o que, na avaliação do presidente da Comissão de Saúde, interrompe um ciclo de crescimento.

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– Em 2021, o percentual destinado à saúde era de 14%, subiu para 15% em 2022, alcançou 16,05% em 2023 e, infelizmente, voltou para 14% em 2024, o que representa uma reversão da tendência de aumento no compromisso orçamentário com a saúde pública – diz Saretta.

Em valores, são R$ 5,2 bilhões previstos para a saúde em 2024 – 8,09% a menos do que o orçado para 2023.

– Ao longo de 2021, 2022 e 2023 é perceptível um crescimento constante nos recursos para ações e serviços públicos de saúde. Em 2021 foram destinados R$ 3,51 bilhões e esse montante aumentou gradualmente, alcançando os R$ 5,66 bilhões em 2023 – afirma o deputado, que levantou preocupação com o possível impacto que a redução de orçamento poderá ter nos atendimentos à população.

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Cirurgias eletivas

Outro ponto levantado na análise do orçamento da saúde é a redução da reserva para as cirurgias eletivas. De R$ 145 milhões em 2023, o valor reduziu para R$ 36,4 milhões em 2024  – são R$ 108,6 milhões a menos.

Em nota, a Fazenda diz que os valores foram definidos em conjunto com a Secretaria de Estado da Saúde e que há previsão de incremento, em especial quanto às cirurgias eletivas, que receberão verbas de outras fontes.

Veja a resposta completa:

“Com relação aos questionamentos sobre a proposta de Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2024 que está tramitando na Assembleia Legislativa, a Secretaria de Estado da Fazenda informa que prevê R$ 5,2 bilhões em ações e serviços de Saúde para o ano que vem. O valor, definido em conjunto com a Secretaria de Estado da Saúde, corresponde a 14% da “Receita Resultante de Impostos”. Trata-se de percentual 2% acima do mínimo constitucional, que é de 12%, um adicional de R$ 743,6 milhões.

Nos últimos cinco anos, o Governo de SC destinou, em média, 14% da receita para despesas e investimentos em Saúde. Em 2024, ao prever 14% para a Saúde na LOA, o Poder Executivo restabelece o planejamento orçamentário que vinha sendo adotado no período pré-pandemia (veja o quadro) e que já é realidade agora. Neste ano, mesmo com o aporte de recursos extras para a realização de cirurgias eletivas, o Estado deve investir quase 15% em Saúde – a LOA 2023 prevê 16,05%.

Os números refletem a volta à normalidade. O período pandêmico foi marcado pela entrada de receitas extraordinárias, principalmente em razão das transferências do Governo Federal para o combate ao coronavírus, o que se refletiu nas propostas orçamentárias de 2022 e 2023. As projeções do cenário macroeconômico, no entanto, mostram que Santa Catarina já não conta com o mesmo volume de receitas, voltando à normalidade do período pré-pandemia.

Em relação aos questionamentos que envolvem a reserva de recursos para a realização de cirurgias eletivas, cabe esclarecer que há recursos previstos em outras fontes, como por exemplo na Manutenção da Política Hospitalar Catarinense. Na lista de subações que podem contemplar a realização das cirurgias eletivas estão também a manutenção de hospitais de administração direta, hospitais com contrato de gestão via OS e hospitais de gestão municipal que recebem descentralização de recursos estaduais.

Outro objetivo é buscar recursos junto ao Ministério da Saúde. Sendo assim, o Programa Estadual de Cirurgias Eletivas está contemplado no orçamento de maneiras diferentes, mantendo patamares semelhantes ao investido ao longo deste ano.

A Secretaria de Estado da Fazenda observa ainda que, havendo superávit, o orçamento de secretarias com vinculações constitucionais como a Saúde e a Educação deve ser automaticamente revisto, como prevê a Lei de Diretrizes Orçamentárias”.

ANO      APLICAÇÃO DO MÍNIMO CONSTITUCIONAL EM SAÚDE

2023                    15% (projeção)

2022                    15,51%

2021                    14,45%

2020                     14,63%

2019                     12,99%

2018                     14,1%

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