Deputados estaduais já haviam protocolado 440 emendas impositivas na Lei Orçamentária de 2025, enviada pelo governo do Estado à Alesc, até segunda-feira (2). As impositivas são as emendas obrigatórias, que o governo não pode deixar de pagar. Há ainda sete emendas não-impositivas protocoladas.
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A tendência é que o número ainda aumente até esta quarta-feira (4), quando encerra o prazo para apresentação de emendas. O próximo passo será a análise pelo relator da Lei Orçamentária Anual (LOA), deputado Marcos Vieira (PSDB).
Os deputados estaduais terão, cada um, R$ 11,7 milhões para indicar em emendas impositivas no orçamento de 2025. Somados, são ao todo R$ 468 milhões.
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Das emendas impositivas, 30% têm destinação obrigatória – são 10% para ações na Saúde, 20% para a Educação e 70% podem ser distribuídos em outras áreas.
O orçamento previsto pelo Governo do Estado para 2025 é de R$ 52,6 bilhões – um recorde.