A operação-padrão dos auditores fiscais da Receita Federal, intensificada a partir do final de dezembro, começa a impactar a liberação de cargas de importação nos portos de Santa Catarina neste início de 2022. No Complexo Portuário do Itajaí-Açu, que responde pela maior movimentação de contêineres no Estado, o processo, que geralmente não leva mais do que quatro ou cinco dias, teve o prazo estendido para oito dias. As informações são da própria Receita Federal.
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A situação se repete em outros portos no país. A Associação Brasileira de Terminais Retroportuários e Transportadores de Contêineres (ABTTC) confirmou que, também em outros portos brasileiros, as importações são as mais afetadas – não apenas pela operação dos servidores da Receita Federal, mas também dos servidores do Ministério da Agricultura (Mapa).
Ainda não há uma estimativa geral sobre o impacto financeiro da movimentação. Mas, somente no Porto de Santos, o Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais (Sindifisco) calculou uma perda de R$ 125 milhões em impostos, por dia.
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A mobilização dos servidores é uma resposta ao aumento concedido pelo governo Bolsonaro à Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal e Departamento Penal Nacional (Depen) – categorias mais alinhadas à base de apoio ao presidente da República. O orçamento reservado para esses reajustes é de R$ 1,7 bilhão, o mesmo valor que foi retirado do orçamento da Receita Federal para o ano que vem. O corte pode comprometer atividades de fiscalização no país.
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Além da redução de orçamento, os auditores fiscais também protestam contra a demora do governo em regulamentar o bônus por eficiência, que vem sendo discutido desde 2016. O Tribunal de Contas da União (TCU) liberou a concessão ainda no ano passado, mas ela ainda depende de uma movimentação do governo que não ocorreu.
Cerca de mil auditores em chefias da Receita entregaram o cargo em protesto nas últimas semanas, inclusive em Santa Catarina. As demissões dependem de publicação em Diário Oficial pelo governo.
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