Uma das seis ações que integram a Operação Hemorragia teve as decisões da Justiça Federal anuladas pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que remeteu o processo à Justiça Estadual. A decisão é do ministro Joel Ilan Paciornik, relator do caso. Ele considerou que o processo não era de competência da 1ª Vara Federal de Florianópolis porque, diferente de outras investigações decorrentes da Operação Hemorragia, nesse caso não havia recursos federais nos contratos investigados.

Continua depois da publicidade

Receba notícias de Santa Catarina pelo WhatsApp

O processo apurou indícios de lavagem de dinheiro envolvendo as empresas Micromed e Alfa, que mantinham contratos com o Governo do Estado. Além da situação dos convênios, o ministro também considerou que não teria ficado clara a participação dos envolvidos nessa ação em organização criminosa, nem a conexão desse processo com a Operação Alcatraz, que deu origem à investigação.

“Referidos precedentes harmonizam-se com o orientação do Supremo Tribunal Federal – STF no sentido de que a competência não pode ser definida a partir de um critério temático, que destoa das leis processuais; e que a descoberta fortuita de crimes, no bojo de operações investigatórias complexas, não pode ter como desdobramento a criação de juízo universal, definido de forma anômala, em violação ao princípio do juiz natural”, diz a decisão.

O ministro declarou nulas todas as decisões da Justiça Federal, “incluído o recebimento da denúncia”, e ressaltou que caberá à Justiça Estadual decidir sobre o aproveitamento dos atos processuais.

Continua depois da publicidade

Receba minhas publicações no NSC Total pelo Whatsapp – https://bit.ly/3PFMHCS

Se preferir, participe do meu canal do Telegram e o que sai aqui no blog. É só procurar por Dagmara Spautz – NSC Total ou acessar o link: https://t.me/dagmaraspautz

STJ anula decisões da Operação Hemorragia e remete caso para a Justiça Estadual

Leia mais:

Você também pode gostar