Operação contra russos em SC por lavagem de dinheiro milionária é anulada no STJ

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) anulou as provas que embasaram a Operação Brianski, deflagrada em fevereiro contra dois cidadãos russos que fixaram residência em Florianópolis, além de alvos brasileiros. A Polícia Federal informou, na época, que os russos eram suspeitos de lavagem de dinheiro equivalente a R$ 40 milhões em criptomoedas. A operação envolveu sequestro de bens como mansões e apartamentos de luxo, e carros como um Tesla Model X Performance, que chega a valer mais de R$ 900 mil.

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O relator do caso no STJ, Ministro Messod Azulay Neto, acatou um pedido da defesa dos russos, que alegou irregularidade na obtenção de provas. Entre os advogados do caso estão Frederick Wassef, advogado do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), e o catarinense Mathaus Agacci.

O argumento dos advogados foi que a Polícia Federal requisitou um Relatório de Inteligência Financeira ao Coaf quando as investigações ainda estavam qualificadas como Notícia Crime, um procedimento inicial de apuração que antecede o inquérito. Para a defesa, “somente depois da obtenção do RIF (Relatório de Inteligência Financeira) foi considerada a existência de indícios para instauração de inquérito policial, situação que caracteriza fishing expedition” – termo que pode ser traduzido como uma “pescaria” de provas.

Grupo criminoso formado por brasileiros e russos é alvo da PF por lavagem de dinheiro em SC

O argumento dos advogados teve parecer favorável do Ministério Público Federal (MPF). Em sua decisão, o ministro diz “reconhecer a ocorrência de flagrante ilegalidade, pois a determinação (ao Coaf) sequer menciona o nome dos suspeitos e não explica concretamente qual a mínima relação entre os fatos até então constantes da apuração e a hipótese de prática crime de lavagem de dinheiro, determinando logo a obtenção do relatório de inteligência financeira em evidente fishing expedition. Além de o despacho não individualizar situação fática que possa levar a mínimas suspeitas do crime de lavagem de dinheiro, a pretensa fundamentação ocorreu mediante inserções genéricas – “presença de cidadãos russos no território catarinense e que aqui poderiam estar praticando crimes”, por exemplo”.

O ministro segue, em sua decisão, afirmando que os indícios deveriam ter sido apresentados antes da busca de dados de inteligência financeira:

“A autoridade policial, portanto, não explicitou as razões de seu convencimento quanto à necessidade da obtenção de dados de inteligência financeira em momento tão incipiente das apurações policiais, violando o dever de fundamentação constitucional e legalmente exigido”.

Durante as apurações da Operação Brianski, os policiais descobriram que os principais investigados foram condenados na Rússia por crimes de fraude e tentativa de roubo. Segundo a PF, após conseguirem entrar no Brasil, os suspeitos teriam passado a integrar quadros societários de empresas, bem como a adquirir bens móveis e imóveis, alguns deles por meio de pagamentos em espécie.

Ainda de acordo com a PF, um grupo de brasileiros teria participado da lavagem de dinheiro usando empresas sediadas no estado de Goiás.