Operação Alcatraz volta a ser suspensa pela Justiça

Uma decisão do juiz federal Danilo Gomes Sanchotene suspendeu novamente o inquérito e os processos relacionados à Operação Alcatraz em Santa Catarina. Ele determinou que a suspensão permaneça até que o Supremo Tribunal Federal (STF) julgue um recurso cotra a decisão do ministro Edson Fachin, que em junho do ano passado considerou legais as provas que embasaram a operação e “ressuscitou” a Alcatraz.

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Na decisão, o juiz afirma que os autos do recurso estão conclusos com o relator desde o dia 31 de julho, aguardando decisão.

“Não obstante as alegações do MPF, entendo adequado determinar novamente a suspensão, aguardando a solução definitiva a respeito da nulidade das provas”, escreveu.

Fachin declara provas legais e ressuscita a operação Alcatraz

O impasse judicial ocorre porque uma decisão anterior do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou as provas ilegais e suspendeu a operação. Mais tarde, já no STF, o ministro Edson Fachin teve outro entendimento – mas, como a decisão do Supremo foi monocrática, o juiz Danilo Gomes Sanchotene avaliou que a possibilidade de uma nova modificação segue em aberto:

“Apesar da decisão proferida pelo STF, que considerou lícito o compartilhamento declarado ilegal pelo STJ, não há uma definição estável porque até o momento tem-se decisão monocrática do eminente relator, já impugnada via embargos de declaração, sem prejuízo da possibilidade de interposição de recurso a fim de levar a questão ao colegiado. Portanto, há uma possibilidade de nova modificação do entendimento”, avaliou.

O novo pedido de suspensão foi apresentado à Justiça Federal pela defesa do empresário Ricardo Kuerten Dutra. Na decisão, o juiz estabelece que ficam suspensas, até trânsito em julgado, todas as análises em aberto – exceto situação urgentes, como “questões relativas a prisões e medidas cautelares nos autos de pedido de prisão preventiva e questões relativas a bens apreendidos ou sequestrados”.

A decisão também determina à Polícia Federal e ao Ministério Público Federal que suspendam o compartilhamento de provas das investigações relacionadas à Alcatraz. O juiz mantém, no entanto, o que foi determinado nos acordos de colaboração premiada.

Em novembro, a Receita Federal divulgou ter conseguido recuperar R$ 128 milhões em valores sonegados por pessoas e empresas envolvidas nas operações Alcatraz e Hemorrafgia, que foram deflagradas em 2019 e 2021.