O governo federal abrirá nos próximos dias edital de R$ 100 milhões para financiar o programa de monitoramento por câmeras corporais nas polícias militares dos estados. A verba é solução para o principal impasse apontado pela PM de Santa Catarina para o encerramento do uso das câmeras: a falta de dinheiro. Isso coloca a corporação em uma saia-justa, caso decida não aceitar a oferta.
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Terão direito a pleitear o recurso os estados que se adaptarem às regras de utilização das câmeras impostas pelo Ministério da Justiça, que não diferem muito do modelo que já era aplicado no Estado – incluem a obrigatoriedade de gravação de todo o atendimento de ocorrências, sem possibilidade da câmera ser acionada apenas quando o policial desejar.
Com o valor oferecido pelo governo federal, será possível adquirir cinco mil câmeras – mas há possibilidade de ampliação do financiamento se a demanda dos estados for maior. A proposta foi apresentada a comandantes-gerais das PMs de todo o país em um encontro com Mario Sarrubbo, secretário nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça, na última quarta-feira (17).
Exemplo nacional, PM de SC transforma câmeras corporais em caixa-preta
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Pioneiro no país, o uso das câmeras corporais pela PM de Santa Catarina foi encerrado em setembro, sob duas justificativas: a de que as câmeras não atendiam mais às exigências, e a de que não havia verbas destinadas ao programa, implementado em 2019 com recursos do Tribunal de Justiça (TJSC).
A informação oficial da PM é de que um estudo foi iniciado para avaliar a melhor maneira de reeditar o programa. Nos bastidores, entretando, a informação é de que o encerramento foi uma medida política, para amenizar o descontentamento de parte da tropa com o comando geral. Na conta estão promessas ainda não cumpridas pelo governo, e medidas polêmicas como promoção de oficial sem os requisitos obrigatórios.
O que está por trás do fim das câmeras corporais na PM de Santa Catarina
Com a oferta de recursos pelo governo federal, a PM de Santa Catarina tem a oportunidade de retomar um programa exitoso, que protege os próprios policiais e reforça o conjunto de provas contra criminosos na Justiça – com maior rapidez. Basta que tenha vontade política para isso.