OAB/SC quer sistema eletrônico eproc em todo o país

O presidente da OAB/SC, Rafael Horn, enviou nesta quinta-feira (31) ofício ao Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB) pedindo intervenção junto ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para suspender determinação que suspendeu a migração de processos para o sistema eletrônico eproc. Os advogados de Santa Catarina vão liderar um movimento, em todo o país, pedindo que o sistema seja referência nacional.

Na próxima semana, Horn e o presidente da OAB nacional, Felipe Santa Cruz, participarão de audiência em Brasília com o presidente do CNJ, ministro Dias Toffoli, para levar as demandas e tentar reverter o impasse.

O CNJ determinou na última sexta-feira (25)ao Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) a suspensão da migração de processos para o eproc e a adoção do PJe, sistema criado pelo próprio CNJ. O eproc foi desenvolvido pela Justiça Federal.

O PJe enfrenta críticas entre os operadores do Direito.

– O PJE é um retrocesso. Substituir o eproc, melhor avaliado, pelo PJE, impactará negativamente na vida de milhares de catarinenses que possuem processos em tramitação na Justiça Comum – disse o presidente da OAB/SC.

O Conselho Pleno e o Colégio de Presidentes da OAB emitiram, ainda no dia 25 de outubro, uma Moção de Apoio pela manutenção do sistema eproc na Justiça Comum. Na segunda-feira (28), a OAB/SC obteve o apoio de parlamentares federais catarinenses para o pleito e, no dia seguinte, reuniu-se com a direção do TJSC para articular as movimentações no tema.

Na quarta-feira, o presidente do Tribunal, Rodrigo Collaço, recebeu um abaixo-assinado com 3 mil assinaturas defendendo a manutenção do eproc no Estado.