OAB questiona possibilidade de greve no Judiciário: “é serviço essencial”

O presidente da Ordem do Advogados do Brasil em Santa Catarina (OAB-SC), Rafael Horn, reagiu à nota pública divulgada pelo Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário de Santa Catarina (Sinjusc), que afirma que os servidores têm sido expostos ao risco de contaminação pelo novo coronavírus no Estado, e alerta para a possibilidade de uma “greve pela vida”. Horn defende que a Justiça é um serviço essencial, e defende a presença de servidores para atender as demandas urgentes.

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A queixa do sindicato diz respeito a algumas atividades, como atendimento de advogados e arquivamento de processos, que seguem ocorrendo presencialmente.

– Nos sensibilizamos, entendemos o drama dos servidores e de toda a população nesta situação delicada, mas também ressaltamos a necessidade de que algumas atividades demandem algum tipo de exposição. A própria advocacia demanda isso – afirma Horn.

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O presidente da OAB diz que compreende a continuidade do trabalho em home office no Judiciário, mas avalia que é necessário que algumas atividades sejam feitas presencialmente. Cita o caso dos oficiais de Justiça, que segundo ele estariam paralisados. Horn afirma que isso traz problemas à efetivação das decisões judiciais.

– Quando (a efetivação) não ocorre, se coloca em risco o estado democrático de direito, a credibilidade do sistema de Justiça. As decisões estão sendo proferidas, há uma produtividade elevada na magistratura. Mas é preciso qe haja efetividade – avalia.

O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) se manifestou, em nota, sobre o comunicado do Sinjusc. Afirmou que segue todos os protocolos de saúde estabelecidos pelas autoridades sanitárias.

“O Poder Judiciário de Santa Catarina, há exatos cinco meses, vem tomando todas as medidas adequadas, sob a orientação das autoridades da Saúde e baseado nos mapas epidemiológicos do Estado de Santa Catarina, no sentido de preservar a saúde e a vida de todos os servidores e magistrados. Neste período, as ações visaram e visam precipuamente a manutenção da integridade física e mental de nossos colaboradores, em zelo que pode ser atestado por representantes das demais instituições que auxiliam na garantia da prestação jurisdicional”, informa a nota.

Na semana passada, o trabalho em home office foi estendido pelo TJSC em todo o Estado, devido à classificação de 12 regiões em nível gravíssimo de risco. 

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