Após garantir a ampliação dos prazos para cadastramento no Domicílio Judicial Eletrônico no Rio Grande do Sul e também para todas micro e pequenas empresas, a OAB nacional requereu ao CNJ que tal medida seja estendida para as empresas de médio e grande porte em todo o país.
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Conforme o pedido feito pela OAB ao CNJ, o sistema ainda possui imperfeições que precisam ser corrigidas antes de entrar em vigor. Uma delas é a possibilidade de o jurisdicionado ser cientificado de uma intimação judicial destinada ao advogado sem que ele tome conhecimento, o que pode resultar em perda de prazo.
Dados do CNJ apontam que 38% das empresas ainda não se cadastraram na plataforma – e, após o dia 31 de maio, estarão sujeitas a multa de até 5% do valor da causa por “ato atentatório à dignidade da Justiça”. ‘
– Antes dessas adequações não há como o sistema entrar em vigor de forma compulsória, razão pela qual aguardamos o acolhimento de nosso pleito da OAB pelo CNJ – diz o vice-presidente nacional da OAB, Rafael Horn, que também subscreve ofício em nome do CFOAB.
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