A OAB Nacional, juntamente com as 27 Seccionais – inclusive Santa Catarina – apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) e à Procuradoria-Geral da República (PGR), neste domingo (18), representação contra o delegado da Polícia Federal que analisou e expôs as comunicações entre um advogado e seu cliente no caso que envolve a agressão ao filho do ministro Alexandre de Moraes no Aeroporto de Roma.
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A OAB pede providências na PGR e no STF contra o delegado federal pela inclusão no processo transcrições de diálogos, prints de imagens e de documentos concernentes às comunicações entre o advogado Ralph Tortima e seu cliente, acusado de agredir o filho do ministro do STF.
O vice-presidente nacional da OAB, Rafael Horn, juntamente da presidente da OAB/SC, Cláudia Prudêncio, que também subscreveram a peça, apontam que a entidade também requereu ao STF que as conversas ilegalmente analisadas e expostas sejam retiradas do processo e declaradas nulas para fins do processo.
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– Não interessa quem são os clientes dos advogados nem contra quem eles litigam ou se defendem. A OAB cumprirá sua missão de zelar e defender a prerrogativa da advocacia sempre e em qualquer situação! A cada violação de prerrogativas haverá uma resposta e o enfrentamento, pelo Sistema OAB, de todo e qualquer abuso praticado contra a nossa profissão – afirmou Horn.