A presidente da OAB/SC, Cláudia Prudêncio, irá a Brasília na próxima semana para uma audiência agendada pelo Conselho Federal da OAB (CFOAB) com o deputado federal pelo Amazonas Alberto Cavalcante Neto, autor de um projeto de lei que propõe o uso unificado, em todos os Tribunais do país, do Sistema de Processo Judicial Eletrônico (PJE).

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Se aprovada, a proposição poderá interromper o uso do sistema de peticionamento eletrônico que é adotado em Santa Catarina, o Eproc, que foi desenvolvido pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região. Usado na Justiça Federal, o eproc foi implementado também na Justiça Estadual após pleito da OAB/SC, por ser uma ferramenta estável, segura e eficiente.

Outro ponto a favor do sistema é uma pesquisa do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que apurou o Eproc como o sistema melhor avaliado na Justiça brasileira pelos operadores do direito – o PJE foi considerado o pior.

A posição da Seccional, favorável ao Eproc, é referendada pela diretoria, conselheiros federais pelo Estado, conselheiros estaduais, Colégio de Presidentes de Subseção e respaldada pelo Conselho Federal (CFOAB). Ofícios foram encaminhados aos deputados federais pedindo apoio para garantir a continuidade do uso do sistema atual, que atende às demandas dos operadores jurídicos do Estado.

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A reunião com o deputado federal Cavalcante Neto terá as presenças do presidente nacional da OAB, Beto Simonetti, e do vice-presidente, o catarinense Rafael Horn, para uma conversa efetiva na busca por uma solução favorável a Santa Catarina.

A alternativa proposta pela OAB para uniformizar os sistemas, mantendo os bem avaliados como o Eproc, seria avançar no Projeto Escritório Digital, desenvolvido pelo CNJ, para permitir o acesso dos advogados aos diferentes sistemas processuais dos tribunais brasileiros numa única plataforma.

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