O silêncio de Moisés sobre o projeto que pode tirar do Estado o controle da Polícia Militar

O comandante-Geral da Polícia Militar em Santa Catarina, coronel Araújo Gomes, é um dos articuladores do projeto que está no centro das discussões sobre as mais recentes polêmicas do presidente Jair Bolsonaro. Em Brasília, tem participado de reuniões da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), em que se debate um projeto de lei que nacionaliza parâmetros para as PMs – a lei orgânica.

O objetivo é unificar regras, como a que estabelece a escolaridade mínima para o ingresso de praças e oficiais na corporação. Em tese, como disse Araújo Gomes em entrevista à Folha de S. Paulo no fim de semana, a proposta não retira o caráter estadual das polícias. Na prática, entretanto, ela abre caminho para, em última medida, retirar dos governadores o controle sobre um contingente armado de servidores públicos, hoje subordinados aos estados. E entregar esse controle ao presidente da República.

A legislação nacionaliza o uniforme, cria um regulamento disciplinar federal e a figura do "general de duas estrelas", uma promoção a mais para os comandantes – e um cargo para regular nacionalmente as polícias, transformadas em uma só.

Procurado pelo coluna, Araújo Gomes afirmou por meio de mensagem de texto, na quarta-feira à noite, que a proposta de lei orgânica "não almeja nem viabiliza" a federalização das polícias estaduais.

Araújo Gomes: projeto de lei orgânica não diminui poder dos governadores sobre a polícia

O projeto repercute em todo o país. Desde o fim de semana, buscamos uma posição do governador Carlos Moisés (PSL) sobre a articulação, que o afeta diretamente. A resposta foi o silêncio: o Governo do Estado não vai comentar o assunto.

Banho-maria

A tal unificação, por meio da lei orgânica, é cozinhada em banho-maria desde 2001, quando um projeto com a mesmo proposta entrou no Congresso Nacional. O que Araújo Gomes discute, em Brasília, é uma versão atualizada.

Para entender a legislação que rege as PMs, e o impacto da lei orgânica, é preciso voltar à década de 1960, quando um decreto federal estabeleceu regras gerais às polícias militares – mas definiu que o regulamento disciplinar de cada corporação estaria submetido aos estados.

Isso significa que os governadores são a autoridade máxima da Polícia Militar nos estados, a quem os policiais devem bater continência. Cabe ao governador, por exemplo, a prerrogativa de fazer nomeações e expulsões – embora seja reconhecida, historicamente, a dificuldade de controle de uma corporação de hierarquia militar.

Críticos da proposta debatida em Brasília afirmam que, ao uniformizar as polícias dos 27 estados, o projeto dá um passo além na possibilidade de federalizar as tropas e entregar o controle ao presidente da república. Bolsonaro, ao que tudo indica, apoia a proposta. Atende a uma demanda de carreira das cúpulas das polícias militares e ganha mais ascendência sobre corporações que, em grande parte, já estão alinhadas ao governo federal.

Apoio a Bolsonaro

Não é segredo que policiais de diferentes patentes apoiam abertamente Jair Bolsonaro. A ponto de comemorarem com bandeiras do Brasil sobre viaturas o resultado das eleições em 2018, inclusive em Santa Catarina. Não há notícia de que alguém tenha sido punido por isso.

Observadores atentos alertam que entregar ao presidente o contingente de policiais militares pode representar uma ameaça à democracia, em um ambiente institucional cada vez mais tenso e distante da normalidade.

O silêncio de Moisés sobre as articulações, em meio a negociações salariais com policiais e bombeiros militares, é significativo. Militar, o governador conhece os meandros da carreira. Comandante que é, reagiria à possibilidade de perder o controle da tropa?

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