O recado do TSE ao deixar Bolsonaro inelegível

O julgamento do processo que resultou na inelegibilidade do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) pelo Tribunal Superior Eleitoral trouxe um recado à política: não serão admitidos ataques infundados contra o sistema eleitoral, nem o uso da máquina pública para propagar desinformação.

O mesmo entendimento no caso Bolsonaro já havia sido aplicado contra um aliado seu, o ex-deputado federal paranaense Fernando Francischini, que perdeu o mandato por ter publicado informações falsas a respeito das urnas mas eleições de 2018.

O ministro Alexandre de Moraes, presidente do TSE, disse que mentir e desinformar sobre o sistema eleitoral “não é exercício da liberdade de expressão, é conduta vedada”. Ressaltou, ainda, que não havia “inovação” no entendimento da Corte, mas coerência com decisão anterior.

Significa que o TSE julgará outros casos similares com o mesmo rigor.