Uma tragédia como a que ocorreu em Blumenau, em que quatro crianças foram vítimas fatais de um ataque covarde, exige respostas. A comoção e o medo cobram, de forma absolutamente compreensível, medidas urgentes dos gestores públicos. Foi nesse clima que os deputados aprovaram, a toque de caixa, o projeto Escola Mais Segura do governo do Estado, que vai pagar adicional de R$ 4 mil a policiais aposentados para que façam segurança armada nas escolas de SC. Os parlamentares cederam ao apelo público por mais segurança, mas deixaram de exercer seu papel: o de analisar as propostas que vêm do Executivo.
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Santa Catarina abriu mão de debater pontos fundamentais à execução de uma política pública que é mais complexa do que aparenta. Por exemplo, qual será o limite de atuação dos policiais, que foram treinados para combater a criminalidade, e não para apartar brigas de adolescentes na hora do recreio? E mais: a medida, que terá um custo de R$ 60 milhões ao ano, é efetiva para evitar novos ataques?
Na semana passada, o Congresso Nacional promoveu pelo menos três audiências públicas para discutir o tema violência nas escolas, com especialistas das mais diversas áreas. Em uma delas, que ocorreu na Câmara dos Deputados, proposta pela deputada Ana Paula Lima (PT), o diagnóstico foi de que policiamento na escola não apenas não ajuda, mas pode incentivar novos ataques.
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Há exemplos da utilização desse tipo de política pública pelo mundo, com resultados já avaliados, que poderiam ter sido usados como parâmetro para o debate e SC. Nos EUA, o policiamento nas escolas passou a ser usado como medida de segurança a partir do massacre de Columbine, em 1999. Recentemente, o Instituto Nacional de Justiça, agência de pesquisa do Departamento de Justiça norte-americano, recomendou a descontinuidade do programa por avaliar que a presença de policiais nas escolas não aumentou a segurança e não preveniu ataques violentos.
Havia policiais nas escolas, por exemplo, nos tiroteios que registraram o maior número de vítimas nos EUA, em Parkland e Santa Fé, que ocorreram em 2018 e deixaram 17 e 10 mortos, respectivamente. De acordo com o documento publicado pelo instituto de pesquisa, que analisou dados de policiamento e ataques planejados às escolas entre 2000 e 2020, os relatos de policiais que teriam impedido ataques são “anedóticos”, ou seja, não se sustentam na realidade.
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É natural que, diante do horror ocorrido em Blumenau, os pais cobrem dos gestores públicos medidas imediatas de contenção. E é dever das autoridades apresentar essas respostas. Mas também é dever dos nossos legisladores colocar as questões em perspectiva, e discutir as medidas para que os investimentos públicos sejam efetivos, tenham resultado. Em São Paulo, que registrou um ataque poucos dias antes de SC, optou-se pela contratação de seguranças desarmados e pelo reforço no número de psicólogos na rede pública. Cada estado encontrará uma maneira de responder à pressão.
Na Alesc, os deputados prometem seguir com as discussões a partir de agora e legislar para que SC tenha outros programas de prevenção, como a implantação de uma cultura de não-violência nas escolas. Mas esse debate não poderia estar dissociado da implantação de um programa que coloca policiais armados para circular entre os estudantes na hora do recreio, e de forma permanente.
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