O que pode ser mais urgente que clubes de tiro ao lado de escolas?

O Senado aprovou urgência em um projeto de decreto legislativo que derruba trechos da regulamentação de acesso a armas de fogo editada no governo Lula (PT). Entre eles, a proibição de clubes de tiro nas proximidades de escolas. Esse item, em específico, chegou a ser tratado pelo líder do governo, senador Jaques Wagner (PT), que tentou excluí-lo da lista de revogações – mas não houve acordo.

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A votação do mérito ficou para o início da semana que vem. Outros pontos que são alvo de revogação são a restrição de comércio de armas automáticas e semiautomáticas, como as pistolas 9mm, .40, e .45 às forças de segurança, e a exigência de comprovação de treinamento ou competição regular para ter o registro da arma.

O decreto de Lula que colocou freio na flexibilização de acesso a armas no Brasil tem, de fato, brechas que precisam ser revistas. A transferência de competência de fiscalização dos CACs, por exemplo, do Exército para a Polícia Federal, faz sentido diante da falta de atuação das Forças Armadas – mas os prazos e processos ainda são dúbios, o que tem gerado uma série de dificuldades de documentação e registros para quem possui ou vende armamento.

Por outro lado, como ressaltado em nota técnica pelo Instituto Igarapé, que atua em segurança pública, “muitos clubes de tiro seguem operando sem requisitos mínimos de segurança no país. Clubes estes que, em sua grande maioria, estão próximos a escolas”. Há poucas semanas, um arsenal foi levado sem grandes dificuldades por assaltantes em um clube de tiro em Itaiópolis, no Planalto Norte. Parece evidente que há falta de fiscalização e de requisitos mínimos de segurança, e que manter esse tipo de estrutura próximo a escolas não é recomendado – especialmente diante do avanço dos casos de violência com arma de fogo em ambiente escolar.

Vale a pena dar uma olhada nas manchetes nacionais neste 21 de agosto. Neste momento, a fumaça dos incêndio que atingem a Amazônia cobrem 10 estados – inclusive Santa Cataina. O crime organizado avança em esquemas sofisticados de lavagem de dinheiro com imóveis de luxo. Itens da cesta básica podem fugir da isenção na reforma tributária como resposta para reduzir o imposto pesado, de 28%. Autorizar clubes de tiro nas proximidades de escolas é mesmo a urgência nacional?