O despacho do ministro Jesuíno Rissato, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em que ele nega cautelarmente o pedido de liberdade do prefeito afastado de Tubarão, Joares Ponticelli (PP), dá pistas sobre o andamento das investigações e as provas que integram a Operação Mensageiro, escândalo de corrupção que levou nove prefeitos para trás das grades.
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Na decisão, o ministro diz que não há ilegalidade na prisão e que, “mesmo sob a ameaça de investigação, os eventos delituosos continuaram a ser cometidos” – o que entende ser justificativa para a medida.
Provas
O despacho contém trechos do pedido original de prisão de Ponticelli pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina, que revelam que o conjunto de provas incluiu conversas de Whatsapp, imagens de câmeras de monitoramento que mostram um suposto encontro com o operador de propinas do Grupo Serrana, colaboração premiada e planilhas sigilosas encontradas entre os documentos da Serrana.
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Mesada
É destacada a informação, levantada pela investigação, de que o prefeito e o vice, Caio Tokarski, supostamente receberiam uma mesada de R$ 30 mil como propina. O auto de prisão destaca que o valor é “absolutamente elevado” e “maior que o próprio subsídio (salário) dos agentes políticos”.
Adiantamento
O despacho diz ainda que o prefeito Joares Ponticelli, ao ser avisado por um contato da Serrana que poderia estar sendo investigado, teria ficado incomodado “não com a descoberta de seus supostos crimes, mas sim que as propinas deixariam de ser pagas”, e pedido um adiantamento. “O excesso de ganância, em tese, é tão inacreditável, que os envolvidos (notadamente Joares Ponticelli), ao terem desconfiança de que estavam sendo investigados, optaram por adiantar o recebimento de propinas futuras, ao invés de cessarem a conduta delitiva”, diz a Justiça.
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Licitação
O pedido de prisão do prefeito também fala em suspeitas de fraude à liciração. “Os agentes públicos de Tubarão teriam realizado edital licitatório em conluio com funcionários da Serrana para fazer com que esta fosse a vencedora do certame, fazendo com que o pagamento de mesadas mensais aos três agentes públicos continuasse até a atualidade”, afirma o auto de prisão.
Risco à ordem econômica
Um dos argumentos para manter a prisão do prefeito de Tubarão e do vice é “risco à ordem econômica”. A Justiça afirma que a grande quantidade de dinheiro envolvida nas propinas e diz que, segundo pontuado pelo Ministério Público, embora a cidade de Tubarão tenha 106 mil habitantes, mais de 18 mil pessoas estariam aguardando consultas, exames e cirurgias. “Em situação oposta, Joares Carlos Ponticelli e Caio César Tokarski podem estar, em tese, sangrando os cofres públicos de Tubarão em valores milionários, para os próprios e também para o grupo empresarial corruptor”.
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Defesa
A coluna procurou o advogado Nilton Macedo, que representa Joares Ponticelli, e questionou sobre a suposta mesada de R$ 30 mil, o relatado “incômodo” do prefeito com a suspensão dos pagamentos e o suposto pedido de adiantamento, e a o argumento de risco à ordem econômica. A defesa não comentou a respeito.
O advogado afirmou, no entanto, que o STJ não negou o habeas corpus. “O ministro relator negou a liminar. O pedido de HC segue, pois agora irão informações do TJ, parecer da PGR para, depois, o pedido ser apreciado pela Turma, composta por cinco ministros”.
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