O que está por trás do pacote de bondades de Moisés

Uma semana após ter anunciado a intenção de aumentar para R$ 5 mil o ‘salário mínimo’ dos professores da rede estadual, o governador Carlos Moisés (PSL) avalia conceder reajuste para a segurança pública, como divulgou o colega Raphael Faraco. O “pacote de bondades” chega às vésperas do envio do projeto da Reforma da Previdência à Alesc, mas esse não é o único motivo do governo para o aceno aos servidores.

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Na Educação, o reajuste salarial pode ajudar o Estado a fechar as contas. Ocorre que, há anos, Santa Catarina atinge a meta de 25% do orçamento investido na Educação considerando também as aposentadorias. Mas, a partir de 2021, a Emenda Constitucional 108 não permite mais que os inativos sejam considerados entre os gastos da pasta.

No ano passado, por exemplo, as aposentadorias somaram R$ 200 milhões. Sem a possibilidade de considerar esses valores, e com a arrecadação subindo – o que aumentará os gastos obrigatórios – o Estado terá que investir mais dinheiro na Educação. E os salários são uma saída simples.

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O governo “resolve”, assim, duas situações. Acena aos professores, categoria que tem um piso baixo, de R$ 2,8 mil, e que será impactada pela Reforma da Previdência. De quebra, evita problemas posteriores na declaração de contas.

Na segurança pública não há mínimo constitucional a ser alcançado. Mas há aceno político. Trata-se de uma categoria de servidores com forte apelo público e alto poder de barganha, por quem o governador, bombeiro militar reformado, tem apreço.

A dúvida, no entanto, é quanto à possibilidade real de conceder esses aumentos em 2021. A Lei Complementar 173, aprovada no Congresso Nacional, proíbe estados e municípios de reajustarem salários de servidores até o dia 31 de dezembro. É uma contrapartida à injeção de recursos enviados pela União, para o combate à pandemia.

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O assunto é discutido internamente, mas a Secretaria da Fazenda solicitou uma audiência com o Tribunal de Contas do Estado (TCE) para ouvir a opinião do órgão de controle. Até agora, o TCE tem barrado qualquer tipo de aumento em SC – e a tendência é que faça o mesmo em relação à consulta do governo, como o colega Renato Igor relata em sua coluna.

Caso fique para 2022, o entrave é a legislação eleitoral. Moisés terá que ser rápido e implementar os reajustes logo na largada do ano, ou será impedido por lei.

O fato é que, efetivados ou não, os anúncios “fazem barulho” e beneficiam o governo politicamente, no momento em que pretende mexer no vespeiro da Reforma da Previdência. E, se os reajustes não vierem tão cedo, o governo lava as mãos: a justificativa sempre pode recair sobre os órgãos de controle.

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