O que está por trás do fim das câmeras corporais na PM de Santa Catarina

O encerramento do programa de monitoramento por câmeras corporais na Polícia Militar de Santa Catarina, pioneiro no Brasil, tem por trás uma decisão estritamente política. A coluna apurou que o polêmico fim do projeto, que tem sido criticado por instituições e especialistas em segurança pública, foi um gesto do comando para a tropa.

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As câmeras nunca foram bem vistas por uma parte dos policiais, que entendem o modelo de monitoramento como uma fiscalização excessiva sobre a atividade policial. Essa percepção vem de uma interpretação equivocada do projeto, de que monitoraria a PM no lugar dos bandidos.

As câmeras cumprem um papel importante na comprovação de flagrantes, por exemplo. É uma prova robusta, um remédio contra o prende-solta de criminosos – um problema que revolta o cidadão e a própria polícia.

As câmeras também já ajudaram a inocentar policiais acusados de agressão ou abuso de autoridade. Mesmo assim, a politização da medida fez com que ela virasse alvo de impasse.

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Foi essa reticência de parte da tropa que o comando da PM mirou ao cancelar o programa. Há hoje um descontentamento da PM quanto ao Comando Geral. As reclamações vão desde falta de diálogo até promessas não cumpridas em relação a promoções e à política salarial.

O desgaste piorou em agosto, quando o Comando desconsiderou critérios para promover um oficial que não estava na lista imediata de promoções.

A decisão, politica, contraria a prática da PM em Santa Catarina. Fontes ouvidas pela coluna disseram tratar-se de “abrir a caixa de pandora” para a politização da corporação.

Recentemente, 15 entidades representativas da segurança pública, incluindo civis e militares, entregaram ao Governo do Estado uma carta com pedido de valorização profissional e aumento de salários – uma demanda que esbarra na política de controle de gastos implementada pelo governo desde o no passado.

Na última quinta-feira (19), a OAB entregou ao Comando Geral da PM um pedido para que o projeto de câmeras seja mantido até que outra solução de monitoramento seja encontrada pela corporação. A entidade diz que a medida contraria decisão do Superior Tribunal de Justiça:

“A OAB/SC entende que o encerramento da utilização das câmeras corporais, sem uma medida alternativa transitória até que outra tecnologia seja providenciada, representa, com o mais elevado respeito, insegurança jurídica e medida que vai de encontro ao que fora decidido pelo Superior Tribunal de Justiça”.

O documento restrito, ao qual a coluna teve acesso, também cita o impacto à segurança pública:

“Tem-se assim que com a ausência de câmeras corporais muitos casos podem deixar de ter o devido esclarecimento, bem como réus culpados podem vir a ser absolvidos diante da ausência do equipamento,
o que teria por efeito comprometer a segurança pública”.

“Não se pode deixar de considerar que até a efetiva implementação de outra solução tecnológica, haverá transcurso de lapso temporal considerável em que as imagens das câmeras corporais serão inexistentes, com reflexos nos processos judiciais, na segurança dos policiais militares e da própria segurança pública da sociedade catarinense”, completa.