O freio do Tribunal de Justiça ao ‘governo da Alesc’

Qualquer aposta que indicasse o resultado do Tribunal de Julgamento do Impeachment desta sexta-feira (23) não passaria de especulação. Os desembargadores, convocados para avaliar um processo essencialmente político, trouxeram à tona análises técnicas, com votos densos e juridicamente embasados.

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Nas falas dos magistrados, soou o sinal de que inabilidade política, isolamento e falta de articulação não necessariamente justificam, do ponto de vista legal, que se apeie do cargo um representante eleito. Ainda que esse conjunto de qualidades possa resultar em um mau governo.

Desde o início, o processo de impeachment que envolveu o reajuste dos procuradores, avaliado pelo Tribunal de Julgamento em Santa Catarina, dedicou-se mais aos erros do governo – o conjunto da obra – do que ao embasamento técnico e jurídico. O que o julgamento expôs foi essa lacuna.

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Ficará para a história, por exemplo, a pressa com que esse impeachment foi conduzido. O processo, que começou morno, perdeu a sutileza na Alesc no decorrer do tempo e avançou com velocidade incomum para o padrão do Legislativo.

Fala-se, nos bastidores, que tenha sido a consequência da hipótese vislumbrada pelos deputados, de ter o ‘Legislativo no governo’ – uma possibilidade que encheu os olhos de um parlamento esnobado pelo Executivo.

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A deposição da presidente Dilma Rousseff, em 2016, ajuda a explicar como os processos de impeachment passaram a ser vistos como uma vacina viável e tolerável contra um governo inepto. Em última medida, estimulou a enxurrada de tentativas de impedimento que pipocaram nos Estados.

Impeachment é uma solução prevista em lei e faz parte do instituto democrático. As discussões no Tribunal de Julgamento mostraram, no entanto, que esse não é um assunto a ser banalizado.

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