A criação de novas vagas para o Ministério Público de Santa Catarina terá um impacto estimdo de R$ 47 milhões ao ano nos cofres do estado. A medida foi aprovada pela Alesc na última quarta-feira (16), e segue agora para sanção do governador Jorginho Mello (PL).
Continua depois da publicidade
Clique aqui para receber as notícias do NSC Total pelo Canal do WhatsApp
São 100 novas vagas para cargos efetivos e de comissão, incluindo novos procuradores e promotores de Justila: 10 cargos de Procurador de Justiça, 10 cargos de Assessor Jurídico e 20 cargos de Assistente de Procuradoria de Justiça. Também está prevista a criação de dez Promotorias de Justiça de Entrância Especial, seis de Entrância Final e três de Entrância Inicial.
Além disso, o projeto cria na estrutura de Primeiro Grau do Ministério Público cinco cargos de Promotor de Justiça Substituto, 17 Promotorias de Justiça e 43 cargos de Assistente de Promotoria.
Mesmo com orçamento, Santa Catarina deixa de investir milhões em ações de Defesa Civil
Continua depois da publicidade
Na justificativa para requisitar novas vagas, o Procurador Geral de Justiça, Fábio Trajano, citou a disparidade numérica entre promotores de Justiça e juízes e desembargadores – o que, segundo o MPSC, traz uma demanda acima da capacidade do órgão. O número de processos distribuídos entre as Procuradorias de Justiça Cível e Criminal, por exemplo, era de 40.777 em 2015 e no ano passado somava mais de 58 mil processos.
A fatia de duodécimo do MPSC é de 3,98% da arrecadação, contra 9,41% do TJSC.