O governador em exercício Moacir Sopelsa (MDB) aproveitou a semana de atividades na Alesc, em meio ao período eleitoral, para apresentar três projetos em regime de urgência. A ideia é buscar apreciação “a jato”, com anuência dos líderes dos partidos. Na lista de propostas estão a distribuição de leite para alunos da rede pública e investimentos na área rural.
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O projeto de distribuição de leite prevê a entrega de um litro por semana para 81 mil alunos do ensino fundamental, cujas famílias integram o CadÚnico – o cadastro federal de benefícios sociais para a população de baixa renda.
A mesma proposta já havia sido apresentada anteriormente por Sopelsa na Alesc, como deputado – mas esbarrou no impedimento do Legislativo criar novos gastos para o Executivo. Como governador, o deputado tem a oportunidade de fazer valer a medida. A justificativa está no preço do leite, um dos produtos que mais subiram na cesta básica nos últimos 12 meses.
Já no setor rural, são dois projetos: o primeiro é para incentivo a investimentos nas redes de cooperativas de eletrificação rural, que autoriza o governo a celebrar convênios para expansão de redes de 22 cooperativas que beneficiam 260 mil propriedades e mais de um milhão de catarinenses. Os recursos poderão ser alocados em convênios, acordos e parcerias, por meio de instituições como o Badesc e BRDE.
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A segunda proposta é a ampliação do teto de enquadramento para microprodutores rurais. Se for aprovada, o teto estadual de acordo com o Pronaf subirá de R$ 360 mil por ano para R$ 500 mil.
Presidente da Alesc, temporariamente afastado enquanto ocupa o cargo de governador, Sopelsa negociou com os líderes dos partidos para acelerar as votações. As três propostas passarão pelas comissões ainda esta tarde e devem ser votadas até quarta-feira (14).
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