O vice-presidente nacional da OAB, o catarinense Rafael Horn, representou a instituição na sessão solene do Congresso Nacional que relembrou os 35 anos de criação e instalação do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Da tribuna, falou sobre o elo entre a advocacia e a Justiça, pilares indissociáveis da cidadania – e afirmou que a advocacia é a fronteira entre a democracia e o autoritarismo.
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– Os advogados e advogadas são verdadeiras fronteiras entre a democracia e o autoritarismo. Nossa atuação, amparada pelo respeito mútuo e equidade, reafirma a ausência de hierarquia entre os sujeitos processuais, e promove um Judiciário mais justo e equânime – afirmou.
Horn trouxe à tona uma decisão recente no STJ para falar como advocacia e Justiça caminham juntas:
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– Em meados de 2021, o ministro Humberto Martins proferiu uma máxima que ressoa em nossos corações: sem advogado não há Justiça e sem Justiça não há cidadania – disse Horn, ao lembrar de uma importante decisão do STJ que ressaltou a inviolabilidade do exercício da advocacia e chamou atenção para a importância da Lei nº 14.365/2022, que reforçou a proteção às prerrogativas profissionais.
Criado com a promulgação da Constituição, em 5 de outubro de 1988, o STJ foi instalado em 7 de abril do ano seguinte, em sessão solene convocada pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A corte é composta por 33 membros e é responsável por uniformizar a interpretação da lei federal em todo o Brasil. Também é de sua responsabilidade a solução definitiva dos casos civis e criminais que não envolvam matéria constitucional nem a justiça especializada.
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