Nem aliados entendem confusão que Bolsonaro fez com o Relp, projeto de Jorginho Mello

Está difícil engolir, mesmo entre aliados, a trapalhada do governo Bolsonaro com o Relp, projeto do senador Jorginho Mello (PL) que propôs um Refis para micro e pequenas empresas. O presidente vetou a proposta, que representaria um socorro providencial para centenas de milhares de empreendedores que tiveram dificuldades ao longo da pandemia, e que foi apresentada por um senador do mesmo partido de Bolsonaro – vice-líder no Senado e parte da base de apoio do governo.

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O veto deixa na chuva 600 mil empreendedores que, com dificuldade para negociar dívidas, contavam com o parcelamento e o perdão de juros para não perderem a inscrição no Simples. Bolsonaro justificou o veto dizendo que a sanção do Relp iria contra a Lei de Responsabilidade Fiscal e o levaria a cometer crime de responsabilidade. Soa como uma anedota.

A não ser que o Centrão tenha sinalizado a Bolsonaro que pretende abandoná-lo antes da hora, até a poeira nas calçadas de Brasília sabe que uma acusação de crime de responsabilidade contra o presidente não tem qualquer chance de virar impeachment. Sem contar que, com mais de uma centena de denúncias engavetada, o presidente da Câmara, Arthur Lira, teria temas mais interessantes e midiáticos para trazer à tona se quisesse impichar o presidente.

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Também é curioso que a súbita preocupação com as contas tenha vindo do mesmo governo que furou o teto de gastos, pedalou precatórios e acaba de garantir reajuste a categorias de servidores mais próximas ao bolsonarismo, a um custo bilionário. A mão-aberta provocou resposta em outras categorias e teve como resultado uma operação padrão que já impacta no fluxo de importações nos portos brasileiros – inclusive em SC.

A situação causou constrangimento para o senador Jorginho, que apostou no Relp e chegou a anunciar que o presidente sancionaria a proposta, como pregava o bom senso. Mas quem se desgastou com a história foi o governo, que agora tenta consertar o estrago trabalhando pela derrubada do veto do presidente no Congresso. Sinal de que falta rumo, planejamento e coerência no Palácio do Planalto.

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Ameaças

Mal começou 2022 e o jornalista Leandro Demori, editor-executivo do site The Intercept Brasil e responsável pela coordenação da série de reportagens sobre a Vaza Jato, foi alvo de grave ameaça em Santa Catarina, quando estava acompanhado da mulher e do filho pequeno em uma viagem de férias.

É necessário que esse tipo de ocorrência seja encarada pelas autoridades com a gravidade que representa. O cerceamento à liberdade de imprensa, por quem quer que seja, é um alto risco à democracia. Autoridades que estimulam esse comportamento precisam ser responsabilizadas.

Recuo

O governador Carlos Moisés terminou 2021 com um pé no MDB, mas começa 2022 com um passo atrás e tentado a construir sua candidatura à reeleição a partir de um partido de pequeno. Entre as legendas no páreo está o pequenino Avante. A escolha de Moisés passa pela intenção do governador de evitar um racha em sua base de apoio, que hoje congrega os rivais PP e MDB – um sonho quase impossível – e pela sua necessidade de controle sobre a legenda.

Ajustes

Pré-candidato ao governo pelo Podemos, o prefeito de Balneário Camboriú, Fabrício Oliveira, recebeu esta semana o ex-governador Raimundo Colombo (PSD). Dias antes, conversou Gean Loureiro (DEM). As reuniões às claras, com direito a fotos, apontam que há futuro no projeto de Gean que congregaria Podemos e PSD, com Fabrício como candidato a vice e Colombo concorrendo ao Senado. O entrave é a boa avaliação do ex-governador em pesquisas internas. Se confirmar viabilidade, Colombo não desistirá da própria candidatura ao governo.

Sem perdão

O Tribunal de Contas do Estado (TCE-SC) questionou o uso do termo “perdão”, que usei na coluna, aos municípios que não alcançaram o mínimo de 25% do orçamento investido em Educação em 2020. De fato, as contas receberam ressalvas. O fato é que uma PEC discutida no Congresso pode garantir salvaguarda a todos os gestores públicos que não cumprirem a exigência, em 2020 e 2021.

Curtas

– O IBGE pediu e Moisés aceitou ser garoto-propaganda do Censo em Santa Catarina. A ideia é incentivar os catarinenses a receber os recenseadores.

– O ex-ministro Sergio Moro confirmou, em entrevista à CBN Diário, que virá a SC em março. No roteiro estão Florianópolis, Chapecó, Criciúma, Joinville, Blumenau e Baneário Camboriú.

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