O presidente da Assembleia Legislativa de Santa Catarina, deputado Mauro De Nadal (MDB), confirmou para esta terça-feira (27) a votação do primeiro projeto de lei relacionado à segurança nas escolas. Trata-se da criação do Comitê Integrado para Cidadania e Paz nas Escolas – o Integra, um grupo permanente para debater ações e políticas públicas para combater a violência escolar e estimular a paz nas escolas catarinenses.

Continua depois da publicidade

Siga as notícias do NSC Total pelo Google Notícias

O Integra será formado por 28 entidades membros indicados, como da Assembleia Legislativa, Tribunal de Justiça, Ministério Público, Governo do Estado, Tribunal de Contas, Fecam, Uvesc, Política Militar e Corpo de Bombeiros, por exemplo.

Esse será o primeiro de 10 projetos que foram elaborados pela Alesc em colaboração com outros órgãos e entidades com interesse no ensino catarinense. As demais propostas focam em questões como reforço de estrutura física e recursos humanos nas escolas, formação continuada de professores, planos de contingência para situações de emergência e monitoramento eletrônico.

De acordo com presidente do parlamento, a tramitação dos demais projetos será uma das prioridades da Assembleia Legislativa neste primeiro semestre.

Continua depois da publicidade

O comitê terá 28 integrantes, com a seguinte formação:

  • 4 representantes da Assembleia Legislativa
  • 1 representante do Tribunal de Justiça de SC
  • 1 representante do Ministério Público de SC
  • 1 representante do Tribunal de Contas
  • 1 representante da Secretaria da Educação
  • 2 representantes da Polícia Militar, com participações do Comando-Geral e do Proerd
  • 1 representante da Polícia Civil
  • 1 representante do Corpo de Bombeiros
  • 1 representante da Fecam
  • 1 representante da Uvesc (União dos Vereadores de SC)
  • 1 representante da Udesc
  • 1 representante da UFSC
  • 1 representante da Acafe
  • 1 representante da Ampesc
  • 1 representante dos Institutos Federais
  • 1 representante da Universidade da Fronteira Sul
  • 1 representante do Sinepe (Escolas particulares)
  • 1 representante da UCE (estudantes)
  • 1 representante da ACI
  • 1 representante do Conselho de Psicologia
  • 1 representante do Fórum Parlamentar Catarinense no Congresso Nacional
  • 1 representante da FIESC
  • 1 representante da Fecomércio
  • 1 representante da Facisc