A Justiça derrubou nesta sexta-feira (23) a liminar que suspendia o funcionamento do Museu do Mar, em São Francisco do Sul. A decisão levou em conta um relatório do Corpo de Bombeiros, que concluiu que o prédio tem boas condições estruturais e de instalações elétricas, e afastou risco iminente ao acervo e aos frequentadores.
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A Fundação Catarinense de Cultura (FCC) havia recorrido da liminar, representada pela Procuradoria Geral do Estado. Na decisão, o juiz considerou que as irregularidades que foram apontadas pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) estão presentes desde 2015, pelo menos – e por isso não haveria urgência que justificasse o fechamento imediato.
Outro fator levado em conta foi o prejuízo causado pela interdição da estrutura, diante da avaliação do Corpo de Bombeiros que considera o museu seguro.
“Não se pode ignorar que os reflexos da interdição de estabelecimentos públicos, sobretudo de cunho histórico e cultural, recaem sobre a população diretamente envolvida, que deixa de ter acesso e conscientização da importância e do significado do Museu Nacional do Mar”, afirmou na decisão o juiz João Carlos Franco, da 2ª Vara Cível de São Francisco do Sul.
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O Museu Nacional do Mar tem projeto de reforma e restauro em fase de contratação no Governo do Estado, com orçamento de R$ 20 milhões. A verba para execução dos trabalhos está prevista para este ano, e foi incluída na Lei Orçamentária Anual (LOA) do ano que vem, que vai à votação na Alesc.
Com a autorização judicial para funcionamento, o museu deve ser reaberto na próxima semana – e permanecerá de portas abertas até o início das obras. A expectativa da Fundação Catarinense de Cultura é que os trabalhos comecem em 90 dias.
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