Mulheres que foram vítimas de violência doméstica e familiar, e por isso estão em situação de vulnerabilidade, terão direito a reserva de vagas de emprego nas empresas que prestam serviço para a prefeitura de Florianópolis. A medida foi publicada em decreto nesta segunda-feira (10).
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O documento estabelece que as empresas que têm contrato com a prefeitura da Capital precisarão reservar pelo menos 5% das vagas de trabalho para mulheres que se enquadrem nos pré-requisitos. A regra vale para empresas que tenham acima de 30 funcionários, e que prestem serviços diretos ou terceirizados.
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A medida tem o objetivo de encorajar mulheres a saírem de relacionamentos abusivos. Em muitos casos, as vítimas se submetem aos agressores por dependência financeira. A ideia é que, empoderadas, as mulheres possam tomar as rédeas da própria vida e sair do ciclo de violência.
O encaminhamento será feito por meio do Centro de Referência para Mulheres Vítimas de Violência (CREMV), que atende hoje atende 200 mulheres na Capital. O decreto estabelece que o órgão tenha um banco de vagas a serem preenchidas, e que as trabalhadoras escolhidas por meio do programa tenham a identidade mantida em sigilo, para que estejam protegidas.
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A medida faz parte das ações do Agosto Lilás, mês de combate à violência contra a mulher. A mesma proposta já foi discutida em outras capitais no país, como São Paulo (SP) e Belo Horizonte (MG). Uma proposta para estender a medida a todo o país tramita no Congresso Nacional.
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