Mudanças em normas federais beneficiam empresa da família do secretário nacional de Pesca em SC

Duas mudanças consecutivas nas normas federais, em apenas um ano, beneficiaram diretamente a empresa que pertence à família do secretário nacional de Aquicultura e Pesca, Jorge Seif Junior, em Itajaí. A informação foi publicada nesta segunda-feira (25) pelo The Intercept Brasil, em reportagem de Rafael Neves.

O documento em questão é a Instrução Normativa Interministerial (INI) 10/2011, que estabelece que licenças cada tipo de embarcação pode ter no Brasil. Na prática, equivale a dizer que a normativa informa o que cada barco pode ou não pescar.

Desde que Seif Junior assumiu o comando da pasta, que está subordinada ao Ministério da Agricultura, a INI 10 sofreu duas alterações. A primeira, ainda no ano passado, levou a assinatura da ministra da Agricultura, Tereza Cristina, e foi emitida em resposta a um pedido protocolado em 2018 por Jorge Seif, pai do secretário e empresário da pesca industrial em Itajaí.

A última é mais recente, foi publicada no dia 4 de maio deste ano e leva a assinatura do secretário-adjunto de Aquicultura e Pesca, Marcelo Moreira Neves.
As mudanças abrangeram apenas algumas linhas de permissionamento. O que significa que poucas embarcações tiveram, de fato, ampliação no rol de espécies capturáveis. De acordo com a apuração do The Intercept Brasil, dois barcos, em todo o país, passaram de 20 para 38 espécies na lista de licenças. Um deles é o Mtanos Seif, que pertence à empresa JS Manipulação de Pescados, tocada pela família de Seif.

A embarcação é uma traineira adaptada para capturar sardinhas e o bonito-listrado, que é um tipo de atum. O barco é um dos 30 maiores do Brasil, com valor estimado em R$ 15 milhões e capacidade para até 180 toneladas de pescado.

Seif diz que todos foram beneficiados

Questionado pela coluna, Seif afirmou que as mudanças na INI-10 beneficiaram todos os produtores de sardinha verdadeira do Brasil. “Todos, sem exceção”. Mas não explicou de que forma se deu o benefício.

Sobre as mudanças, o secretário disse que a primeira, em 2019, cumpriu uma deliberação de um ano antes – época em que ele ainda não estava no governo. Já a de maio último "foi alterado porque havia estudos em andamento que só foram concluídos esse ano”, completou.

Perguntei a Seif se os estudos foram feitos pelo governo. Ele rspondeu que não. “Foram entidades que já pediam modificações nas normas e enviaram estudos para basear pedido. Após análise de nossa equipe técnica, foi aprovada e alterada a normativa que amplia a possibilidade de captura da frota industrial no período de defeso sem insegurança jurídica para os produtores nem que a frota parasse. Demanda de quase duas décadas”, afirmou.

O secretário nacional de Aquicultura e Pesca foi convidado pelo próprio presidente Jair Bolsonaro a integrar o governo, em 2018. Por isso deixou a sociedade que tinha com o pai, na empresa da família.

A nomeação foi vista com grande expectativa pelo empresariado do setor, já que Seif conhece o negócio de perto. Mas situações como o cancelamento dos Comitês Permanentes de Gestão (CPGs), onde a gestão das espécies era discutida, desagrada boa parte dos armadores. A pesca está sem fórum de discussão há um ano.

Além disso, questões pontuais, como a proibição das exportações para a União Europeia, que ainda não foi revertida, e as dificuldades da frota industrial em relação à pesca da tainha – serão apenas 10 barcos na safra este ano – são motivo de descontentamento no setor.

Seif, por outro lado, é bem avaliado internamento no governo e uma das figuras mais frequentes nas “lives” presidenciais, o que já o levou a afirmar que a relação com presidente é um “amor hétero”. Em novembro do ano passado, durante a crise causada pelo derramamento de óleo no Litoral do Nordeste, Seif virou noticia ao afirmar que peixes são “Inteligentes” e “fogem do óleo”.

Bolsonaro já chegou a dizer, recentemente, que gostaria de reativar o Ministério da Pesca para ter Seif como ministro. “Não vou dizer que estou arrependido não, mas se eu soubesse da competência do Jorge Seif, eu não teria acabado com o Ministério da Pesca”.

Participe do meu canal do Telegram e receba tudo o que sai aqui no blog. É só procurar por Dagmara Spautz – NSC Total ou acessar o link: https://t.me/dagmaraspautz​