Mudança na aposentadoria dos militares será novo “cavalo de batalha” do Governo de SC

O Governo de Santa Catarina está finalizando o projeto do Sistema de Proteção dos Militares para enviar à Alesc – e a pauta promete ser um novo “cavalo de batalha” com a PM e o  Corpo de Bombeiros. O impasse está na transferência da gestão da Previdência dos militares, que hoje é feita pelas próprias corporações, para dentro do Iprev, que administra as aposentadorias dos demais servidores do Estado.

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O Iprev informou à coluna que a proposta vem sendo discutida desde o ano passado e segue as diretrizes da legislação federal sobre a Previdência nas forças armadas. Coube ao Instituto o estudo de impacto financeiro e os cálculos atuariais, e agora o projeto está na Secretaria de Administração e na Casa Civil para que seja encaminhado para a Assembleia Legislativa – o que a coluna apurou que deve ocorrer nos próximos dias.

Ainda de acordo com o Iprev, os comandos da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militares acompanharam todas as discussões e deram aval ao projeto em análise interna no governo.

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Apessar disso, o andamento da proposta caiu como uma bomba em entidades militares. No final de semana, a Associação de Oficiais Militares de Santa Catarina (ACORS) emitiu um comunicado aos associados defendendo que a gestão das aposentadorias permaneça dentro das próprias corporações “sem a necessidade de regras previdenciárias previstas para os demais servidores”, alegando que o sistema é retributivo e, portanto, sustentável.

“Importante citar que a insensatez com que esse projeto está sendo tratado pelo Governo, onde foi desconsiderado pelo IPREV e SEA o projeto original que havia sido elaborado pelas Corporações após ouvir todas as associações, acarretará grande descontentamento entre os Oficiais e Praças da Ativa e da Reserva da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar, não sendo possível calcular as consequências negativas futuras se tal projeto for aprovado”, diz a nota.

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Os militares se preparam para colocar em cena um forte lobby contrário ao projeto junto aos deputados – o que pode colocar em uma saia-justa parlamentares da base do governo, em geral mais próximos à PM.

A mudança no regime dos militares integraria o pacote de alterações na Previdência estadual encaminhado no fim do ano passado pelo governador Jorginho Mello à Alesc, que incluiu a redução do desconto de 14% dos aposentados. No entanto, ficou de fora para ser discutida mais à frente.