O Ministério Público Federal (MPF) apresentou uma ação civil pública à Justiça, com pedido de liminar, para impedir que a prefeitura de Itajaí autorize construções que provoquem sombreamento na orla da Praia Brava. A aplicação da outorga onerosa tem feito com que sejam aprovados edifícios cada vez mais altos, que já impactam as horas de sol na faixa de areia e sobre a restinga.

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Na ação, o procurador Marcelo Godoy alega que estão comprovados os impactos negativos do sombreamento sobre a biota local, as condições sanitárias, paisagísticas e a qualidade de vida da população. O MPF argumenta que esses efeitos já foram reconhecidos, inclusive, pelo órgão ambiental municipal – o Instituto Itajaí Sustentável (Inis) – que, apesar disso, continua permitindo o avanço da sombra sobre a praia.

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O pedido do procurador se estende a toda a orla da praia, do Canto Sul ao Canto Norte, na região do Canto do Morcego. O pedido é para que a Justiça impeça a construção de empreendimentos que provoquem sombra antes das 17h no período de inverno – época em que é menor a incidência solar.

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O juiz Tiago do Carmo Martins deu prazo de 72 horas para que todas as partes envolvidas na ação se manifestem, antes de tomar uma decisão.

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O assunto chegou a ser discutido em junho em uma audiência pública na Câmara de Vereadores de Itajaí, proposta pela vereadora Anna Carolina Martins (PSDB), que é autora de um projeto de lei para conter o sombreamento. Na ocasião, o secretário de Urbanismo de Itajaí, Rodrigo Lamin, minimizou o problema dizendo que que os postos guarda-vidas também provocam sombra na faixa de areia.

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Originalmente, o Plano Diretor da Praia Brava permite apenas prédios baixos. Na beira-mar, a lei estabelece térreo mais dois – aumentando gradativamente a cada quadra, sem passar de seis pavimentos. Mas as leis do solo criado e da outorga onerosa, que passaram a valer em 2016, deram uma “rasteira” no Plano Diretor e dobraram o número de andares permitido.

Na prática, as construtoras podem pagar ao município para construir edifícios mais altos do que o permitido por lei. Ocorre que, diferente das regras do Plano Diretor, essa mudança foi aprovada pelo Legislativo sem ter sido debatida com a sociedade e foi alvo de ações judiciais, por ter sido votada às pressas.

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Alvo de intensa atividade da construção civil, a Praia Brava tem como “espelho” a vizinha Balneário Camboriú, onde o sol é apagado pelos prédios na orla da Praia Central, todo início de tarde. A cidade deve reduzir o impacto dos arranha-céus no tempo de sol com o alargamento da faixa de areia, que custará R$ 66 milhões.

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MPF pede liminar à Justiça para frear sombra de prédios altos na Praia Brava de Itajaí

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