MPF pede extinção de ações contra Julio Garcia na Operação Alcatraz

O Ministério Público Federal (MPF) se manifestou pela extinção das três ações penais movidas contra o deputado Julio Garcia (PSD) na Operação Alcatraz, sem julgamento de mérito. O MPF fala em evitar discussões intermináveis sobre a validade das provas. A apuração é do chefe de reportagem da NSC TV e da CBN Floripa, Antônio Neto.

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Assinam o parecer os procuradores da República Alisson Nelicio Cirilo Campos, Carlos Humberto Prola Junior e Mario Sérgio Ghannage Barbosa.

A decisão agora caberá à juíza Janaína Cassol, da 1ª Vara Federal de Florianópolis. Em março, ela deu prazo de 30 dias para que o MPF se manifestasse sobre três ações contra Julio Garcia que foram desmembradas do processo original.

STJ anula provas contra Julio Garcia na Operação Alcatraz

Essa separação decorreu da decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que, em novembro do ano passado, atendeu ao pedido da defesa e declarou “nulidade por ilegitimidade” de provas da Operação Alcatraz contra o ex-presidente da Alesc. O presidente da 5ª Turma, ministro Joel Paciornik, determinou então que fosse apurada a “existência de justa causa a partir de provas absolutamente autônomas” – o que levou à abertura dos novos processos.

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As discussões envolveram o direito de Julio Garcia a foro privilegiado por prerrogativa de função, uma vez que o deputado era conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE-SC) quando iniciaram as investigações da Operação Alcatraz. 

Procurada pela coluna, a defesa do deputado informou que aguarda pelo posicionamento da Justiça. O advogado Cesar Abreu, que representa Julio Garcia, disse haver convicção de que não há prova de envolvimento do deputado em qualquer ato ilícito.

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