MPF diz que escolas militarizadas não podem interferir em corte de cabelo ou cor das unhas dos alunos

O Ministério Público Federal (MPF) na Bahia recomendou o fim do controle sobre corte de cabelos, cores das unhas e maquiagem, e proibição de namoros e manifestações políticas em redes sociais para alunos de escolas militarizadas – modelo que começará a ser implantado também em Santa Catarina.

São as escolas civis, que passaram a ter gestão com participação militar. Itajaí deve ser a primeira cidade a experimentar o formato por aqui, a partir do segundo semestre.

A medida, por enquanto, vale apenas para as escolas baianas. O MPF ressaltou que se tratam de escolas civis, que não pertencem ao Exército ou à Polícia Militar. Limitar a liberdade de expressão, para o Ministério Público, fere o Estatuto da Criança e do Adolescente e a Constituição Federal.