MPF acompanha proposta de pavimentar estrada em área de preservação em Bombinhas

A informação de que o Governo do Estado vai pavimentar a estrada do Morro de Zimbros, para servir como acesso alternativo a Bombinhas, acendeu o alerta no Ministério Público Federal (MPF). O governador Carlos Moisés (PSL) confirmou ao prefeito Paulo Dallago Müller uma verba de R$ 10 milhões para facilitar o trânsito em uma área sensível, que integra um projeto questionado na Justiça.

A prefeitura de Bombinhas anunciou a pavimentação do Morro de Zimbros como a solução possível para minimizar as filas e o congestionamento no único acesso à cidade, potencializadas pelo posto de cobrança da Taxa de Preservação Ambiental (TPA). O trajeto é antigo e em estrada de chão batido, o que faz com que seja pouco utilizado.

Ocorre que uma parte da estrada que será pavimentada também faz parte do projeto do segundo acesso, ou Rodovia Turística, que está paralisado há nove anos por ordem judicial.

Licenciamento

O MPF é autor da ação que contestou as obras do segundo acesso, em 2010. O procurador da República Darlan Airton Dias diz que compreende a necessidade de uma rota alternativa:

– A existência de um único acesso viário ao município de Bombinhas é um problema sério, que causa inúmeros problemas à população daquele município e também de Porto Belo, especialmente na temporada de verão. Um segundo acesso a Bombinhas é importantíssimo. Contudo, a abertura ou pavimentação de uma estrada, segundo a lei, depende de licença ambiental – diz.

O procurador explica por que o MPF recorreu à Justiça para paralisar as obras do segundo acesso – que envolviam o Morro de Zimbros.

– Em 2010, o Estado de Santa Catarina tentou iniciar o segundo acesso de Bombinhas por cima do Morro de Zimbros, numa área ambientalmente sensível, que atualmente inclusive é um Parque Natural Municipal. A licença ambiental então concedida pela Fatma, atual IMA, para esta obra estava eivada de vícios porque não apresentava estudo de alternativas.

O Ibama, chamado ao processo, avaliou o projeto como desastroso para o meio ambiente. Uma das alternativas discutidas foi um túnel, hipótese considerada cara demais pelo Estado. Há, ainda, a possibilidade de refazer o traçado do projeto, usando áreas com menor impacto ambiental.

Diante da proposta de pavimentação da estrada do Morro de Zimbros, o MPF não descarta a possibilidade de recorrer novamente à Justiça.

– É necessário que haja um processo de licenciamento ambiental (para a pavimentação da estrada), que leve em conta as alternativas apresentadas, que devem, inclusive, ser discutidas em audiências públicas. O MPF vai acompanhar o processo de licenciamento ambiental e, se for necessário, recorrerá novamente ao Judiciário – informou o procurador.

Equação difícil

Bombinhas tem uma equação difícil a resolver. De um lado, a necessidade de melhorar o fluxo de veículos que o único acesso há tempos já não comporta. De outro, há de levar em conta que cobra dos turistas uma taxa de preservação ambiental, justamente para que mantenha o meio ambiente preservado.

A abertura de passa-faunas (espaço para a travessia de animais silvestres) e circulação limitada de veículos por dia podem permitir que o Morro de Zimbros seja um acesso alternativo sem desgaste ambiental. Mas caberá ao município avaliar se o conforto e a preservação poderão caminhar de mãos dadas.

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