MP quer que Estado e prefeitura de Itajaí façam reforma de emergência no Herbário

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) entrou com um pedido de liminar para obrigar o Estado e a prefeitura de Itajaí a arcarem com obras emergenciais de reforma no Herbário Barbosa Rodrigues, que abriga a maior coleção da flora catarinense. O prédio é alvo de uma ação civil pública de tombamento, que corre desde 2014.

Protocolado pelo promotor Rodrigo Cunha Amorim, da 10ª Promotoria de Justiça de Itajaí, o pedido de urgência tem como base uma representação, feita por uma historiadora, que alertou para o risco de perda do acervo devido às más condições do edifício. As obras emergenciais solicitadas pelo MPSC incluem tratamento de pragas, reparo do forro e do telhado, tratamento das infiltrações, vistoria na instalação elétrica e manutenção dos equipamentos de proteção a incêndio.

A juíza Sônia Moroso Terres decidiu, na última segunda-feira (24), dar prazo de 15 dias para decidir sobre o pedido de liminar. Quer primeiro receber as manifestações de todos os envolvidos, e esclarecimentos complementares na perícia técnica que foi feita no prédio, como parte da ação de tombamento.

O acervo do Herbário Barbosa Rodrigues é obra do padre Raulino Reitz, que ousou mapear a flora catarinense. Um trabalho hercúleo, que exigiu mais de mil excursões pelas matas do Estado, e resultou em uma coleção com mais de 70 mil espécies catalogadas, mantidas em latas e descritas em livros. Estima-se que 95% da flora de Santa Catarina integre o acervo da instituição.

Tombar ou não

O impasse que envolve o Herbário Barbosa Rodrigues envolve, de um lado, a falta de repasses para a instituição, e de outro o interesse público na preservação do icônico prédio, que fica no Centro de Itajaí. A ação foi proposta no momento em que a administração do Herbário negociava o terreno com uma construtora de Balneário Camboriú.

Ocorre que a área foi doada pela prefeitura ao fundador da instituição, o padre Raulino Reitz. Ainda que o termo de doação não proíba que a área seja repassada a terceiros, pesquisadores entendem que o prédio, além de uma arquitetura singular, tem a importância histórica por ter sido o local onde foi organizado o acervo.

Sem necessidade

O atual presidente do Herbário Barbosa Rodrigues, Jurandir Bernardes, nega que o estado do prédio exija manutenção emergencial. Ele relata problemas apenas no andar superior, onde fica a biblioteca. Bernardes defendeu a venda do terreno e a construção de uma nova sede, junto com um edifício residencial, como forma de manter a integridade do acervo.

Morro do Baú

O processo de tombamento histórico não é a única a envolver o Herbário Barbosa Rodrigues na Justiça. A prefeitura de Ilhota entrou com uma ação de desapropriação de terrenos do Morro do Baú que pertencem à instituição, e que deveriam integrar um parque ambiental – compensação paga pela BMW pela instalação da fábrica em Araquari, determinada pelo Instituto do Meio Ambiente (IMA). O município oferecia R$ 750 mil, mas o Herbário não aceitou o preço. A decisão está agora nas mãos da Justiça.