A 33ª Promotoria de Justiça da Capital pediu à Polícia Civil que investigue as festas privê que ocorreram em Florianópolis no último fim de semana e que identifique os envolvidos. Os eventos contrariaram as regras de distanciamento social e o decreto estadual que estabelece medidas de contenção à pandemia do novo coronavírus no Estado.
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Além do pedido de investigação, o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) também solicitou à Polícia Militar e à Vigilância Sanitária que reforcem a fiscalização. O objetivo é evitar novos casos no próximo fim de semana.
A promotoria instaurou procedimento para analisar o caso depois de ter recebido documentos da Vigilância Sanitária municipal, de associações de moradores e da Polícia Militar, além de manifestações nas redes sociais. As festas ocorreram em Jurerê Internacional, Cacupé e Lagoa da Conceição. Também há registro de festas no Caixa D´Aço, em Porto Belo.
Para o promotor, as festas configuram, em tese, “conduta criminosa de infringir medida sanitária preventiva”. A atitude é prevista no Código Penal brasileiro, e tem como punição até um ano de prisão. A pena aumenta em um terço se algum dos envolvidos foi agente de saúde ou médico – o Conselho Regional de Medicina (CRM-SC) investiga denúncias de participação de médicos nas festas.
De acordo com a documentação entregue ao MPSC, a Vigilância Sanitária identificou oito casas onde ocorreram eventos. Em quatro delas, os proprietários foram encontrados e autuados. Em outras três, as autuações foram entregues às imobiliárias que administram os imóveis e, na restante, não foi possível identificar o proprietário.
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As iimobiliárias foram notificadas para que informem quem eram os locatários e responsáveis pelos eventos. A prefeitura terá que informar os dados cadastrais do proprietário não localizado, e o Conselho Regional de Medicina terá que informar sobre os médicos que teriam participado dos eventos. O prazo para as respostas é de 48 horas, assim que os ofícios forem entregues.
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