O Ministério Público de Santa Catarina pediu uma liminar à Justiça para suspender as obras de desassoreamento e canalização do Rio das Ostras, em Balneário Camboriú, que estão sendo executadas sem licenciamento ambiental. De acordo com a ação movida pelo promotor Isaac Sabbah Guimarães, da 5ª Promotoria de Justiça, a Empresa Municipal de Água e Saneamento (Emasa) desconsiderou dois autos de infração e dois embargos impostos Instituto do Meio Ambiente (IMA).
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O promotor pede que as obras sejam interrompidas pela Justiça até a regularização, e que a Emasa seja condenada a pagar R$ 530 mil em danos morais coletivos. O Ministério Público aponta que a autarquia só poderia abrir mão do licenciamento ambiental em uma obra emergencial – mas considera que não é o caso.
De acordo com a ação, a Emasa chegou a obter licença do IMA para execução da obra em 2018, mas a autorização expirou em 2020, sem que os trabalhos tenham sido feitos.
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O que diz a Emasa
Douglas Beber, diretor da Emasa, disse à coluna que a licença de 2018 havia sido obtida pela Secretaria de Meio Ambiente de Balneário Camboriú e que, em julho de 2020, a Emasa requisitou novamente o licenciamento – mas, no decorrer do processo, requisitou autorização do IMA para executar a obra sem licença ambiental, alegando emergência.
A alegação foi feita com base em parecer da Defesa Civil Estadual, que recomendou o início imediato após constatar risco iminente de enchentes e alagamentos devido ao assoreamento do rio, que passa pela região Sul da cidade.
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