MP investiga se Gean Loureiro cometeu improbidade por sexo na prefeitura

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) instaurou um inquérito para investigar se o prefeito de Florianópolis, Gean Loureiro (DEM), cometeu crime de improbidade administrativa ao manter relação sexual com uma ex-servidora comissionada na Secretaria Municipal de Turismo. O procedimento tem como base imagens que vazaram em outubro do ano passado, durante o período eleitoral.

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O inquérito é de responsabilidade da promotora Juliana Padrão Serra de Araújo, da 31ª Promotoria de Justiça da Capital. Em outubro do ano passado, o colega Renato Igor adiantou que a promotora havia instaurado uma notícia de fato sobre o caso. O inquérito representa um passo adiante nesse procedimento.

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O MPSC vai apurar, na investigação, atos de improbidade por atentado aos princípios da administração pública. A lei prevê que “constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública qualquer ação ou omissão que viole os deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade, e lealdade às instituições”.

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Gean Loureiro será chamado a depor ao Ministério Público. A promotora chegou a agendar o dia 10 de fevereiro para que ele fosse ouvido, mas a data foi cancelada.

Polícia concluiu que não houve estupro

Originalmente, a denúncia contra Gean Loureiro foi por estupro, apresentada pela ex-comissionada da Secretaria de Turismo que aparece nas imagens na companhia do prefeito. A mulher alegou que os supostos abusos teriam começado em 2017. O prefeito admitiu ter mantido relações sexuais dentro da repartição pública, mas afirmou terem sido consensuais. 

No fim do ano passado, a Polícia Civil concluiu que não havia indícios de violência sexual e afastou a possibilidade de estupro. Com isso, o caso foi arquivado pelo Ministério Público e pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC).

Em sua manifestação, o delegado Gustavo Kremer também avaliou que, no âmbito administrativo, a conduta do prefeito não se enquadra em situação prevista em lei.

À coluna, o prefeito disse que se reconhece culpado pelos fatos que vieram a público. Mas afirma que não houve improbidade administrativa:

– O que fiz não é certo, deixei claro que me arrependi, pedi desculpas à minha família, à cidade. Mas crime de improbidade não cometi. 

Gean Loureiro disse que improbidade administrativa prevê “ganho de recurso público, vantagem financeira”. E afirma que foi, ao contrário, prejudicado pelo vazamento em pleno período eleitoral. 

– Eu fui prejudicado pela armação. Se houver dano coletivo pela exposição das imagens, é de quem vazou – afirma o prefeito.

A responsabilidade pelo vazamento das imagens segue sob investigação.

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