O Ministério Público de Santa Catarina entrou com ação na Justiça para pedir que a prefeitura de Balneário Camboriú e a Empresa Municipal de Água e Saneamento (Emasa) tomem providências imediatas para evitar um colapso no abastecimento de água. O promotor Isaac Sabbah Guimarães levou em conta um estudo feito pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Sustentável, que aponta para um cenário de escassez até 2027.
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O levantamento cita a intensa urbanização das cidades de Balneário Camboriú e Camboriú, e a falta de saneamento básico, como os principais fatores que interferem na qualidade e na oferta de água. A estimativa é que o consumo salte de uma média de 1,3 metros cúbicos por segundo para 1,9 nos próximos oito anos, um cenário classificado como “insustentável”.
Na ação, o MPSC pede que a Justiça obrigue o município e a autarquia a iniciar o projeto de captação de água em cidades vizinhas, no Rio Tijucas ou no Rio Itajaí-Mirim, e que dê sequência à proposta de um parque inundável de 600 hectares na cidade de Camboriú, que servirá como reservatório.
Pede, ainda, ampliação do projeto Produtor de Água, que incentiva produtores de arroz a replantarem a mata ciliar do Rio Camboriú, e projetos de educação ambiental, além de melhoria no sistema de esgoto e a regulamentação de leis que reduzam o uso e o desperdício de água.
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O estudo da SDS propõe mais de R$ 400 milhões em investimentos, a serem aplicados em 10 anos.
Contraponto
O diretor da Emasa, Douglas Beber, disse que a empresa está licitando a revisão do projeto de captação de água no Rio Itajaí-Mirim, e que não deixou de prestar esclarecimentos ao Ministério Público quando foi oficiada. Afirmou que o projeto do parque inundável é avaliado em R$ 150 milhões, e o da captação no Rio Itajaí-Mirim, em R$ 40 milhões, e que a Emasa busca, agora, meios de levantar esses recursos.
O diretor diz que verbas de acordos ambientais do MPSC, firmados em Balneário Camboriú, poderiam ajudar a alavancar os projetos. Mas reclama que elas têm sido direcionadas pelo MP e a Justiça a iniciativas do Estado e não do município.