MP dá parecer favorável a ação que questiona repasse de R$ 35 milhões do Semasa à prefeitura de Itajaí

O promotor Luis Eduardo Couto de Oliveira Souto, da 6ª Promotoria de Justiça de Itajaí, deu parecer favorável à ação popular movida pelos vereadores Fernando Pegorini (PP), Nikolas Reis (PSB), Robison Coelho (PSDB), Otto Luiz Quintino Júnior (PRB) e Edson Lapa (PL), que pede a anulação do repasse de R$ 35 milhões dos cofres do Serviço Municipal de Água e Saneamento (Semasa) à prefeitura, em agosto do ano passado.

Considerado sobra de caixa, o valor foi requisitado para cobrir gastos com varrição, que saíram dos cofres da prefeitura entre 2014 e 2016. Para o MPSC, a transação foi irregular. A ação aguarda sentença na Vara da Fazenda Pública de Itajaí.