MP considera discriminatório projeto de lei que afasta Parada da Diversidade da Avenida Atlântica em Balneário 

O promotor Jean Forest, responsável pela moralidade administrativa, pediu à Justiça que acelere a decisão sobre a ação de improbidade contra o prefeito de Balneário Camboriú, Fabrício Oliveira (PSB), pelos obstáculos à realização da Parada da Diversidade, em novembro do ano passado.

O motivo é o projeto de lei que tramita na Câmara de Vereadores, proposto pelo Executivo, que determina que eventos que não tenham o município como apoiador sejam transferidos para a Quarta Avenida.

Para o MPSC, trata-se de uma busca “a todo custo e sem medir esforços” de abafar a Parada da Diversidade. O promotor afirma se tratar de uma proposta “puramente discriminatória e violadora dos princípios norteadores da administração pública”. O projeto já foi apresentado em plenário, e pode ser colocado em votação a qualquer momento.